21/09/2025 03:28

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:25

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
12/09/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:14

Emissão da Relação
10/09/2025 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 15:23

Outras Decisões
09/09/2025 08:28

Prazo em Curso
09/09/2025 07:15

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
08/09/2025 16:41

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 17:44

Emissão da Relação
04/09/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:36

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:19

Expedição de Certidão.
16/08/2025 04:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:36

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:56

Evolução da Classe Processual
14/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:08

Emissão da Relação
06/08/2025 09:07

Transitado em Julgado em data
04/08/2025 17:10

Recebidos os autos da Turma Recursal
04/08/2025 17:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/03/2025 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
07/03/2025 13:42

Prazo em Curso
06/03/2025 02:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Pereira Fernandes (OAB 19022/MS) Processo 0808138-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Condomínio Residencial Arquiteto Eudes Costa - Decisão de fl. 107: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
25/02/2025 22:01

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:12

Emissão da Relação
20/02/2025 09:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 09:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/02/2025 17:32

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:56

Autos preparados para expedição
13/02/2025 03:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:08

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2025 07:12

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Pereira Fernandes (OAB 19022/MS) Processo 0808138-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Condomínio Residencial Arquiteto Eudes Costa - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Condomínio Residencial Arquiteto Eudes Costa, em face do Município de Campo Grande-MS, e assim o faço com resolução do mérito, para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais ao requerente, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), o qual deverá ser corrigidos pelo IPCA-E, e termo inicial se dará na data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), e quanto aos juros de mora, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, e o termo inicial dá-se a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 os cálculos se darão nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
31/01/2025 21:40

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 07:04

Autos preparados para expedição
30/01/2025 13:41

Emissão da Relação
07/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:23

Registro de Sentença
07/01/2025 14:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/01/2025 19:38

Expedição de NULL.
28/10/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 02:28

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:17

Prazo em Curso
03/05/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 17:11

Emissão da Relação
25/04/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:02

Expedição de Carta.
17/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 15:27

Recebida petição inicial
09/04/2024 13:49

Autos preparados para expedição
09/04/2024 07:06

Informação do Sistema
09/04/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/04/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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