07/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:58

Transitado em Julgado em "data"
04/07/2025 00:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 03:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:23

Expedição de "tipo de documento".
23/06/2025 17:22

Certidão Cartorária
30/05/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:31

Expedição de "tipo de documento".
30/05/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800206-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rafael Gomes Ferreira da Silva Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
29/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 15:02

Não-Provimento
27/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:17

Inclusão em pauta
19/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:35

Expedida/certificada
30/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:30

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800206-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rafael Gomes Ferreira da Silva Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 16:41

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 16:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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