19/09/2025 15:03

Incluído em pauta para 19/09/2025 03:03:34 local.
17/09/2025 15:21

Inclusão em Pauta
29/08/2025 03:27

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 03:27

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 15:48

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 15:48

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 15:27

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 15:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
28/08/2025 03:30

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800725-47.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Jandira Pereira Candida DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Caarapó Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Em atenção ao disposto no art. 144, II, do CPC, declaro-me impedida para apreciar o presente recurso. À Coordenadoria das Turmas Recursais para redistribuição e substituição do processo por outro em condições de julgamento, nos termos do art. 3º, §5º, do Provimento n. 695/2025.

Cumpra-se.
27/08/2025 11:15

Remessa à Imprensa Oficial
26/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 13:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
03/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 21:07

Certidão
15/05/2025 16:16

Autos Vindos da Defensoria Pública
15/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:48

Certidão
07/05/2025 15:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 15:44

Certidão
07/05/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 06:36

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 07:30

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:59

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
04/02/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/02/2025 12:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
03/02/2025 12:35

Certidão
03/02/2025 12:35

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
03/02/2025 03:19

Certidão
03/02/2025 03:19

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/02/2025 03:19

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
03/02/2025 03:18

Certidão de Publicação - DJE
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800725-47.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Jandira Pereira Candida DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Caarapó Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
31/01/2025 18:38

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:02

Remessa à Imprensa Oficial
31/01/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:50

Distribuído por sorteio
31/01/2025 08:45

Processo Cadastrado
30/01/2025 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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