30/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 09:57

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 12:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 17:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/03/2025 16:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 14:54

Recebidos os autos
20/03/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:25

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000214-74.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Daniel Aparecido Pereira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Vinícius Fernandes Cherem Curi Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Matheus Macedo Cartapatti (OAB: 236442/SP) Vítima: Luiz Fernando Alves EMENTA.

APELAÇÃO CRIMINAL.

RECURSO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA.

ESTELIONATO.

REDUÇÃO DA PENA-BASE.

NÃO ACOLHIDA.

AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE NA FRAÇÃO DE AUMENTO ADOTADA NA SENTENÇA.

RECURSO DESPROVIDO.

Não restam dúvidas quanto a necessidade de manutenção da vetorial negativada, pois devidamente sopesada mediante justificativa idônea, com base em elementos concretos inferidos do conjunto probatório, tendo o magistrado delineado o plus relacionado à ela.

Ademais, não vislumbro desproporcionalidade no quantum de aumento estabelecido pelo juiz de primeira instância (6 meses), considerando as penas máxima e mínima atribuídas ao delito, a saber, um e cinco anos, respectivamente.

Recurso ao qual, com o parecer, se nega provimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:03

Não-Provimento
12/03/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000214-74.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Daniel Aparecido Pereira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Vinícius Fernandes Cherem Curi Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Matheus Macedo Cartapatti (OAB: 236442/SP) Vítima: Luiz Fernando Alves Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:35

Inclusão em pauta
17/02/2025 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 16:10

Recebidos os autos
17/02/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000214-74.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Daniel Aparecido Pereira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Vinícius Fernandes Cherem Curi Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Matheus Macedo Cartapatti (OAB: 236442/SP) Vítima: Luiz Fernando Alves Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
14/02/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:31

Expedida/Certificada
14/02/2025 01:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:56

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 11:31

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 11:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/02/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800289-96.2024.8.12.0017

Leticia Celestina de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Danila Balsani Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0800008-22.2025.8.12.0045

Lemar Norlok

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Advogado: David Moura de Olindo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0900551-91.2023.8.12.0016

Ministerio Publico Estadual

Carlos Eduardo de Almeida dos Santos

Advogado: Luiz Claudio Nunes Lourenco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0845728-81.2024.8.12.0001

Gisele Correa Ferreira

Serasa S.A.

Advogado: Thiago Goncalves de Mello Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0807250-53.2024.8.12.0017

Instituto de Olhos Nova Andradina

Oftservice Comercio, Importacao e Servic...

Advogado: Paulo Gregorio Ferraz Capelini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2024 10:10

Exibir Processo