02/06/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:08

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:29

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0801442-83.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane Silveira Vilalva - Sentença: Isso posto, acolho as razões da impugnação à execução para declarar a existência de excesso equivalente ao valor de R$ 2.841,20, e consequentemente, homologo o cálculo principal apresentado pela parte executada no valor de R$ 12.022,38 (fls. 296/300), eis que se apresentam em consonância com os termos acima arrimados.

Sem custas ou honorários.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 05:41

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 05:35

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 05:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 04:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:01

Homologada a Transação
06/05/2025 17:01

Recebidos os autos
06/05/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:00

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0801442-83.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane Silveira Vilalva - Despacho: II - Se apresentado o contrato de honorários, regularmente assinado, defere-se o pleito de reserva de honorários contratuais na porcentagem pactuada entre os contratantes.

III - Diante da impugnação de fls. 290/295, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
28/03/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2025 07:18

Evolução da Classe Processual
19/03/2025 19:07

Recebidos os autos
19/03/2025 19:07

Determinada Requisição de Informações
11/03/2025 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 10:27

Recebidos os autos
28/02/2025 10:27

Recebidos os autos
13/11/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 14:24

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2023 14:24

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 07:41

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 04:50

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:10

Recebidos os autos
16/12/2022 10:10

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso
30/11/2022 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 09:45

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 09:24

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 06:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:55

Homologada a Transação
04/11/2022 16:55

Recebidos os autos
04/11/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 16:35

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:01

Juntada de tipo de documento
06/09/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 06:20

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 06:18

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 05:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:35

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 15:35

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 03:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 05:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 05:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:33

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 08:08

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 06:51

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 06:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 05:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 11:25

Recebidos os autos
28/06/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 16:37

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 06:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 10:13

Recebidos os autos
31/05/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2022 18:52

Processo Reativado
24/05/2022 16:52

Juntada de tipo de documento
16/05/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 05:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 05:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:38

Recebidos os autos
05/05/2022 12:38

Suscitado Conflito de Competência
05/05/2022 07:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 11:08

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2022 11:08

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2022 11:08

Recebidos os autos
31/03/2022 11:06

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2022 10:53

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2022 10:40

Decorrido prazo de parte
09/03/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:15

Recebidos os autos
03/03/2022 14:15

Declarada incompetência
25/02/2022 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 08:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/02/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0863102-13.2024.8.12.0001

Iraceno Teodoro Alves Neto

Walfrido Ribeiro Borges

Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0800029-24.2025.8.12.0101

Balena Transportes Comercio e Servicos L...

Ithaum Export Comercio de Cereais LTDA

Advogado: Amilcar Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0900541-02.2023.8.12.0031

Ministerio Publico Estadual

Franca Santos Alvares

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0801442-83.2022.8.12.0002

Viviane Silveira Vilalva

Municipio de Dourados

Advogado: Rafaela Queiroz Moraes Valente

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2024 19:27

Exibir Processo

Processo nº 0010267-81.2024.8.12.0001

Celia da Silva Santos

Caap – Caixa de Assistencia aos Aposenta...

Advogado: Edzo Augustus Jardim Abreu

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2024 17:00

Exibir Processo