04/09/2025 16:42

Prazo em Curso
19/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 18:12

Emissão da Relação
31/03/2025 12:26

Prazo em Curso
31/03/2025 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.
26/02/2025 08:22

Prazo em Curso
15/02/2025 03:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0823408-06.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marise Farias Silveira - Intimação da decisão interlocutória de p. 444/446: "[...] 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 5.839,19, atualizados até 23.01.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores de principal, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. 3.

Por outro lado, em que pese a concordância da parte Executada e por se tratar de valores oriundos do Erário Público, deixo de homologar os valores atinentes aos honorários de sucumbência, tendo em vista que os valores apresentados no cálculo de pp. 420/423 foram calculados sobre o valor da 'condenação', sendo que deveria ter sido adotado o "valor da causa" como base de cálculo, nos termos do título de p. 400.

Assim sendo, sem prejuízo de expedição de requisição quanto ao principal, intime-se a parte Autora/exequente para querendo retificar os cálculos atinentes aos honorários de sucumbência, no prazo de 10 dias."
06/02/2025 21:47

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:28

Emissão da Relação
04/02/2025 20:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 20:03

Proferida decisão interlocutória
24/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:15

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 02:42

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:14

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:14

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 02:23

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:18

Prazo em Curso
15/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:22

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2024 13:22

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2024 13:20

Evolução da Classe Processual
09/02/2024 19:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:08

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 06:44

Expedição de Certidão.
15/01/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 06:43

Expedição de Certidão.
15/01/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 06:41

Emissão da Relação
15/01/2024 06:40

Transitado em Julgado em data
18/12/2023 10:45

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/12/2023 10:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2023 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.
19/07/2023 10:32

Prazo em Curso
19/07/2023 09:22

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:17

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2023 09:17

Emissão da Relação
18/07/2023 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:59

Conclusos para despacho
01/07/2023 02:32

Expedição de Certidão.
23/06/2023 19:36

Prazo em Curso
23/06/2023 06:50

Prazo em Curso
22/06/2023 21:32

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.
22/06/2023 13:03

Prazo em Curso
22/06/2023 06:56

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2023 21:15

Expedição de Certidão.
21/06/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 21:12

Expedição de Certidão.
21/06/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 21:09

Emissão da Relação
17/06/2023 11:33

Expedição de Certidão.
17/06/2023 11:33

Registro de Sentença
17/06/2023 11:33

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
16/06/2023 09:00

Expedição de NULL.
23/05/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2023 09:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/05/2023 21:51

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.
11/05/2023 09:16

Prazo em Curso
11/05/2023 09:15

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2023 09:14

Emissão da Relação
10/05/2023 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:36

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:34

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2023 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2023 03:14

Expedição de Certidão.
04/04/2023 06:29

Prazo em Curso
03/04/2023 21:37

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
03/04/2023 06:53

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2023 13:31

Prazo em Curso
31/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:15

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:10

Emissão da Relação
21/03/2023 19:26

Expedição de Certidão.
21/03/2023 19:26

Registro de Sentença
21/03/2023 19:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/03/2023 21:56

Expedição de NULL.
20/12/2022 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2022 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 14:26

Prazo em Curso
03/07/2022 01:37

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:42

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:42

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 01:37

Expedição de Certidão.
09/06/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 17:33

Expedição de Certidão.
02/06/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 08:36

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2022 08:05

Prazo em Curso
14/03/2022 21:14

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.
11/03/2022 16:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2022 16:30

Emissão da Relação
11/03/2022 15:28

Juntada de Petição de contestação
21/02/2022 17:39

Juntada de Petição de contestação
19/02/2022 01:17

Expedição de Certidão.
09/02/2022 13:01

Expedição de Certidão.
09/02/2022 11:49

Expedição de Carta.
09/02/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 17:45

Prazo em Curso
08/02/2022 17:45

Documento Digitalizado
08/02/2022 17:45

Documento Digitalizado
03/02/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 08:22

Autos preparados para expedição
29/11/2021 08:21

Informação do Sistema
29/11/2021 08:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/11/2021 08:20

Expedição de Certidão.
29/11/2021 08:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2021 08:18

Correção de Classe - Entrada
29/11/2021 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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