31/03/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 04:10

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Sirugi de Souza (OAB 18043/MS) Processo 0826126-39.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Jair Gonçalves Junior - Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem.
12/03/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:27

Recebidos os autos
11/03/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:27

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 10:24

Recebidos os autos
28/02/2025 10:24

Recebidos os autos
25/06/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:14

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2024 17:14

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
25/05/2024 00:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:32

Recebidos os autos
23/05/2024 13:32

Outras Decisões
22/05/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 16:43

Recebidos os autos
14/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:57

Homologada a Transação
24/04/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:36

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:00

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 16:46

de Conciliação
05/03/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
03/01/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 12:41

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 12:41

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 17:42

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 17:42

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:10

Recebidos os autos
20/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 18:00

de Instrução e Julgamento
30/10/2023 14:21

Recebidos os autos
30/10/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 17:09

Recebidos os autos
31/08/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2023 17:11

Recebidos os autos
23/08/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:56

de Conciliação
17/05/2023 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 17:54

Recebidos os autos
16/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2023 10:54

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 19:43

Recebidos os autos
14/03/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 15:07

de Instrução e Julgamento
01/11/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:28

Recebidos os autos
25/10/2022 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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