30/04/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 13:44

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 06:48

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2025 06:44

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2025 16:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/04/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401449-27.2025.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Valdir Campoi Advogados Associados Advogado: Márcia Aparecida Luiz (OAB: 141142/SP) Advogado: Valdir Campoi (OAB: 41322/SP) Agravado: Ricardo Pacheco Faganello Advogado: Ricardo de Almeida Kimura (OAB: 365286/SP) Agravado: Eraldo Meneguel Advogado: Suzana Comelato (OAB: 155367/SP) Advogado: Ivan Nascimbem Júnior (OAB: 232216/SP) Advogado: Jackson Corrêa Chagas (OAB: 23621/MS) Agravado: Marcos Meneguel Advogado: Jackson Corrêa Chagas (OAB: 23621/MS) Agravado: José Meneghel Neto Advogado: Suzana Comelato (OAB: 155367/SP) Advogado: Jackson Corrêa Chagas (OAB: 23621/MS) Agravado: Lilian Cristina Dean Meneguel Advogado: Suzana Comelato (OAB: 155367/SP) Agravado: Maria Ineida Benez Prado Faganelo Advogado: Ricardo de Almeida Kimura (OAB: 365286/SP) Agravado: Lais Pacheco Faganello Advogado: Ricardo de Almeida Kimura (OAB: 365286/SP) Agravado: Francisco Antônio Cazerta Dias Advogado: Ricardo de Almeida Kimura (OAB: 365286/SP) Agravado: Vania Maria Soriano Meneghel Advogado: Suzana Comelato (OAB: 155367/SP) Agravado: Silmara Rigue Menghel Advogado: Suzana Comelato (OAB: 155367/SP) Agravado: Ilda Aparecida Riami Meneguel Advogado: Suzana Comelato (OAB: 155367/SP) Agravado: Helen de Almeida Pacheco Faganello (Espólio) Advogado: Ricardo de Almeida Kimura (OAB: 365286/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - OFENSA À DIALETICIDADE - NÃO ACOLHIDA - MÉRITO - RATEIO DA PERÍCIA - POSSIBILIDADE - ART. 95, CAPUT, DO CPC - DIVISÃO DE TERRA - IMPOSIÇÃO LEGAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 590 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Constata-se das razões apresentadas que o apelante expôs os fundamentos de seu inconformismo, evidenciando o porquê de não se apresentar satisfeita com a decisão proferida na origem, perspectiva que faz concluir pelo não cabimento da alegação de ofensa ao princípio da dialeticidade.

II - No procedimento de divisão de terras, a realização de perícia é imposição legal, nos termos do artigo 590 do CPC; dessa forma, existindo obrigatoriedade, há justificativa para o rateio dos custos.

III - Tratando-se de produção de prova pericial determinada de ofício pelo juízo singular, os honorários periciais serão rateados pelos litigantes, conforme dispõe o artigo 95, caput, do CPC.

IV - Decisão mantida.

Recurso conhecido não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 02:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401449-27.2025.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Agravante: Valdir Campoi Advogados Associados Advogado: Márcia Aparecida Luiz (OAB: 141142/SP) Advogado: Valdir Campoi (OAB: 41322/SP) Agravado: Ricardo Pacheco Faganello Advogado: Ricardo de Almeida Kimura (OAB: 365286/SP) Agravado: Eraldo Meneguel Advogado: Suzana Comelato (OAB: 155367/SP) Advogado: Ivan Nascimbem Júnior (OAB: 232216/SP) Advogado: Jackson Corrêa Chagas (OAB: 23621/MS) Agravado: Marcos Meneguel Advogado: Jackson Corrêa Chagas (OAB: 23621/MS) Agravado: José Meneghel Neto Advogado: Suzana Comelato (OAB: 155367/SP) Advogado: Jackson Corrêa Chagas (OAB: 23621/MS) Agravado: Lilian Cristina Dean Meneguel Advogado: Suzana Comelato (OAB: 155367/SP) Agravado: Maria Ineida Benez Prado Faganelo Advogado: Ricardo de Almeida Kimura (OAB: 365286/SP) Agravado: Lais Pacheco Faganello Advogado: Ricardo de Almeida Kimura (OAB: 365286/SP) Agravado: Francisco Antônio Cazerta Dias Advogado: Ricardo de Almeida Kimura (OAB: 365286/SP) Agravado: Vania Maria Soriano Meneghel Advogado: Suzana Comelato (OAB: 155367/SP) Agravado: Silmara Rigue Menghel Advogado: Suzana Comelato (OAB: 155367/SP) Agravado: Ilda Aparecida Riami Meneguel Advogado: Suzana Comelato (OAB: 155367/SP) Agravado: Helen de Almeida Pacheco Faganello (Espólio) Advogado: Ricardo de Almeida Kimura (OAB: 365286/SP) Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:44

Não-Provimento
31/03/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:45

Inclusão em pauta
14/03/2025 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 22:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401449-27.2025.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Valdir Campoi Advogados Associados Advogado: Márcia Aparecida Luiz (OAB: 141142/SP) Advogado: Valdir Campoi (OAB: 41322/SP) Agravado: Ricardo Pacheco Faganello Advogado: Ricardo de Almeida Kimura (OAB: 365286/SP) Agravado: Eraldo Meneguel Advogado: Suzana Comelato (OAB: 155367/SP) Advogado: Ivan Nascimbem Júnior (OAB: 232216/SP) Advogado: Jackson Corrêa Chagas (OAB: 23621/MS) Agravado: Marcos Meneguel Advogado: Jackson Corrêa Chagas (OAB: 23621/MS) Agravado: José Meneghel Neto Advogado: Suzana Comelato (OAB: 155367/SP) Advogado: Jackson Corrêa Chagas (OAB: 23621/MS) Agravado: Lilian Cristina Dean Meneguel Advogado: Suzana Comelato (OAB: 155367/SP) Agravado: Maria Ineida Benez Prado Faganelo Advogado: Ricardo de Almeida Kimura (OAB: 365286/SP) Agravado: Lais Pacheco Faganello Advogado: Ricardo de Almeida Kimura (OAB: 365286/SP) Agravado: Francisco Antônio Cazerta Dias Advogado: Ricardo de Almeida Kimura (OAB: 365286/SP) Agravado: Vania Maria Soriano Meneghel Advogado: Suzana Comelato (OAB: 155367/SP) Agravado: Silmara Rigue Menghel Advogado: Suzana Comelato (OAB: 155367/SP) Agravado: Ilda Aparecida Riami Meneguel Advogado: Suzana Comelato (OAB: 155367/SP) Agravado: Helen de Almeida Pacheco Faganello (Espólio) Advogado: Ricardo de Almeida Kimura (OAB: 365286/SP) Logo, impõe-se indeferir a atribuição do efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/02/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 18:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 15:11

Expedição de "tipo de documento".
05/02/2025 15:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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