21/02/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 17:06

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juan Marcel Montiel Santander (OAB 19508/MS) Processo 0800416-91.2025.8.12.0019 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Gelson Medina Dias - Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único, Código de Processo Civil.

Em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem exame do mérito.

Sem custas, pois concedo ao autor os benefícios da gratuidade da justiça.

Desapensem-se os presentes autos dos autos 0805640-78.2023.8.12.0019, uma vez que não se verifica correlação dos feitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:10

Desapensado do processo número do processo
14/02/2025 19:44

Recebidos os autos
14/02/2025 19:44

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:44

Extinto o processo por desistência
14/02/2025 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juan Marcel Montiel Santander (OAB 19508/MS) Processo 0800416-91.2025.8.12.0019 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Gelson Medina Dias - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) justificar a indicação do Município de Ponta Porã como parte passiva dos autos, uma vez que, ainda na produção antecipada de prova, devem ser observadas as mesmas partes do processo principal, não havendo, ao menos em primeira análise, qualquer ato imputado à administração pública na narrativa apresentada; b) justificar o interesse de agir, considerando que, havendo instrução criminal e, sendo a motocicleta objeto de prova, presumidamente, ainda está sob cadeia de custódia da prova (art.158-A do CPP).

Logo, o acesso ao veículo, ainda que determinado por outro juízo, somente poderá ser conferido após a liberação da investigação criminal, por meio da autoridade policial ou juízo competente.

Nada obstante, as primeiras providências constantes do despacho da autoridade policial não apresentam negativa em relação a providência referente ao exame pericial, mas somente delibera no que diz respeito a outras providências que considera mais urgente.
10/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:41

Recebidos os autos
07/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 14:10

Apensado ao processo numero do processo
03/02/2025 14:10

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 14:10

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 14:06

Retificação de Classe Processual
03/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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