10/09/2025 14:26

Documento Digitalizado
10/09/2025 14:21

Documento Digitalizado
10/09/2025 14:14

Expedição de Ofício.
10/09/2025 01:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.
21/08/2025 13:04

Prazo em Curso
21/08/2025 12:58

Juntada de Informações
21/08/2025 12:58

Documento Digitalizado
21/08/2025 12:49

Juntada de Carta precatória
18/08/2025 12:02

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Assim, inclua-se o INSS no polo passivo desta ação e, consequentemente, remeta-se o feito à Justiça Federal, com as cautelas de praxe.
15/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 18:00

Expedição de Ofício.
14/08/2025 17:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 05:44:33, 2ª Vara.
14/08/2025 10:25

Prazo em Curso
14/08/2025 10:24

Emissão da Relação
13/08/2025 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 14:20

Proferida decisão interlocutória
13/08/2025 09:13

Conclusos para julgamento
12/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 17:04

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 15:22

Emissão da Relação
17/07/2025 15:15

Documento Digitalizado
04/07/2025 08:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2025 08:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2025 08:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2025 08:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2025 08:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/06/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 19:01

Prazo em Curso
16/06/2025 19:00

Emissão da Relação
16/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2025 18:51

Expedição de Carta precatória.
10/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 05:19:55, 2ª Vara.
10/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/06/2025 02:27

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS), Franciele Gonçalves Fagundes (OAB 27008/MS) Processo 0802547-03.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Catarina Oruê Mendes Vieira - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - ABAPEN - Diante da proximidade da data (f. 59), redesigne-se a conciliação.

Cite-se e intime-se a parte ré no endereço informado à f. 62.

Expeça-se o necessário. Às providências. ///////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 27/08/2025 Hora 13:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente. ////// R.

Despacho fls. 48-50: “A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes e seus advogados/defensor público participar da audiência telepresencialmente, sendo que, no dia e hora designada para a audiência deverão acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e clicar no botão "acessar" da 2ª Vara de Fátima do Sul/MS.
04/06/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 15:52

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 15:28

Emissão da Relação
30/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 01:00:00, 2ª Vara.
21/05/2025 12:31

Prazo em Curso
20/05/2025 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 10:18

Prazo em Curso
15/04/2025 10:18

Expedição de Carta.
09/04/2025 15:28

JUÍZO - Conciliação não realizada
09/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 03:20:00, 2ª Vara.
08/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 16:46

Prazo em Curso
11/02/2025 16:44

Expedição de Carta.
11/02/2025 10:46

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS), Franciele Gonçalves Fagundes (OAB 27008/MS) Processo 0802547-03.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Catarina Oruê Mendes Vieira - Trata-se de ação declaratória de inexistência contratual c/c indenização por danos morais c/c repetição de indébito c/c tutela de evidência ajuizada por Catarina Oruê Mendes Vieira em desfavor da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - ABAPEN.

Formulou pleito de tutela de urgência.

Fez os demais requerimentos de praxe.

Juntou documentos. É, em síntese, o relatório.

Decido.

Quanto ao pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tem ele amparo no artigo 300 do Código de Processo Civil e visa a evitar os males que a demora na solução da causa acarreta à parte que possui um determinado direito que certamente seria tutelado de maneira efetiva somente ao final da lide e, ainda, após o trânsito em julgado da sentença.

Dois são os requisitos exigidos pelo aludido dispositivo legal para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional: (i) a probabilidade do direito; (ii) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Pois bem.

Na espécie, por ora, a parte autora não conseguiu demonstrar a probabilidade do direito, nem o perigo de dano, sendo que, dada a particularidade do caso, é salutar oportunizar o exercício do contraditório e da ampla defesa à parte contrária.

Diante desse quadro fático, outra sorte não cabe à parte autora senão o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela.

Isso posto, indefiro a concessão dos efeitos da tutela antecipada.

Ante a nova diretriz de resolução consensual de conflitos, visando ao cumprimento do princípio da cooperação e à solução consensual dos conflitos (art. 6º c/c § 2º do art. 3º do CPC), determino que seja designada audiência de conciliação, devendo as partes estarem acompanhadas por advogado constituído ou pela defensoria pública, observados os ditames do art. 334 do CPC.

A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes e seus advogados/defensor público participar da audiência telepresencialmente, sendo que, no dia e hora designada para a audiência deverão acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e clicar no botão "acessar" da 2ª Vara de Fátima do Sul/MS.

Pontuo que a responsabilidade pela conexão à internet e demais equipamentos necessários, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial para participação na audiência é exclusiva daqueles que pretendem participar da audiência telepresencialmente.

Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça a audiência de conciliação acima designada, constando a advertência de que, se frustrada a tentativa de acordo, o prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, iniciará a partir da audiência, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento em audiência.

Conste, nos respectivos mandados, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC).

Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC.

Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir.

A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Por fim, sendo presumida a insuficiência de recursos descrita no art. 98 do CPC, pelo documento apresentado, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

AUDIÊNCIA DESIGNADA: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 09/04/2025 Hora 16:20
10/02/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 11:04

Emissão da Relação
13/01/2025 18:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 18:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 18:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 18:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 18:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/12/2024 18:18

Prazo em Curso
19/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 04:20:00, 2ª Vara.
16/12/2024 13:09

Prazo em Curso
16/12/2024 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 10:13

Proferida decisão interlocutória
12/12/2024 19:01

Conclusos para decisão
12/12/2024 19:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 19:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2024 16:02

Informação do Sistema
12/12/2024 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/12/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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