26/06/2023 18:28

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 18:27

Recebidos os autos
26/06/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407079-06.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Marcília da Silva Advogado: Danilo Bonfim Mendes (OAB: 12000/MS) Agravado: Viação Cidade Morena Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Como verificado às fls. 53-55, item VI, dos autos de origem a agravante/autora já é beneficiária da gratuidade da justiça, concedida em primeiro grau e não revogada em grau de recurso, de forma que não há se falar em pagamento de custas processuais.

Torne-se sem efeito a carta de intimação de f. 133.

Cumpra-se.
19/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2023 07:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 07:45

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 01:15

Recebidos os autos
03/04/2023 01:15

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407079-06.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Marcília da Silva Advogado: Danilo Bonfim Mendes (OAB: 12000/MS) Agravado: Viação Cidade Morena Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - PRELIMINAR - ALEGAÇÃO DE NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA PARTE QUE VERSA SOBRE A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL - REJEIÇÃO - INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO (PRODUÇÃO DE PROVAS) APENAS EM SEDE DE APELAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - QUEDA DENTRO DE ÔNIBUS COLETIVO URBANO DEVIDO A FRENAGEM BRUSCA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PERTINENTE - VEROSSIMILHANÇA E HIPOSSUFICIÊNCIA VERIFICADAS - INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, INC.

VIII, CDC - OITIVA DO PREPOSTO DA REQUERIDA, SOB PENA DE CONFISSÃO - PESSOA QUE NÃO PRESENCIOU O ACIDENTE - DESNECESSIDADE - INDEFERIMENTO MANTIDO - RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

Manifesta a existência de relação de consumo entre as partes, estando configurada a verossimilhança da alegação, bem como a hipossuficiência, seja de ordem técnica ou econômica, em relação à empresa de transporte, o que recomenda a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inc.

VIII, CDC.

Cabe ao juiz decidir quais as provas pertinentes ao deslinde da controvérsia e quais devem ser indeferidas, por desnecessárias, não constituindo cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de oitiva pessoal representante legal da demandada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
22/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
12/03/2023 20:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/10/2022 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2022 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2022 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 12:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2021 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2021 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2021 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2021 05:30

Confirmada a intimação eletrônica
08/06/2021 05:30

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 22:41

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 03:18

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2021 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2021 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 19:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2021 19:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/05/2021 03:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 01:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2021 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2021 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2021 15:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
27/05/2021 14:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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