TJMS - 1600687-27.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 18:39
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 18:39
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 06:42
Expedição de "tipo de documento".
-
10/03/2025 06:38
Transitado em Julgado em "data"
-
21/02/2025 11:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2025 11:35
Recebidos os autos
-
21/02/2025 11:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2025 11:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/02/2025 22:52
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 12:10
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
20/02/2025 03:48
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 00:01
Publicação
-
20/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1600687-27.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Desª Elizabete Anache Agravante: Weslley Castro Cardoso Advogado: Thiago Arruda dos Santos (OAB: 54431/GO) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Marjorie de Oliveira Zanchetta (OAB: 884413/MP) Ante o exposto, não conheço do agravo de execução penal interposto por Weslley Castro Cardoso, por ausência dos pressupostos de admissibilidade e, por consequência, nego-lhe seguimento.
Publique-se.
Intime-se.
Sem recurso, ao arquivo.
Cumpra-se. -
19/02/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 10:40
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2025 10:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/02/2025 10:28
Recurso prejudicado
-
18/02/2025 15:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/02/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 03:47
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 00:01
Publicação
-
06/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1600687-27.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Desª Elizabete Anache Agravante: Weslley Castro Cardoso Advogado: Thiago Arruda dos Santos (OAB: 54431/GO) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Marjorie de Oliveira Zanchetta (OAB: 884413/MP)
Vistos.
Trata-se de recurso de agravo de execução penal.
Verifica-se que o agravo de execução penal necessita da formação de instrumento (art. 197, da LEP, c/c art. 587, do CPP, e art. 1.017, do CPC), devendo, de forma obrigatória, constar a procuração do advogado.
Cumpre lembrar que, em grau recursal, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Aliás: "AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DE RECURSO.
AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS E FACULTATIVAS.
ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS.
INSTRUÇÃO DEFICIENTE.
A interposição do recurso de agravo em execução penal exige a formação do instrumento, art. 197, da Lei de Execução Penal, c/c o art. 587, do Código de Processo Penal, devendo dele contar as peças obrigatórias e facultativas necessárias, cópia do mandato procuratório outorgado ao advogado, inviabiliza o conhecimento do recurso.
AGRAVO EM EXECUÇÃO NÃO CONHECIDO." (TJ-GO - AGEPN: 665595120188090043, Relator: DR(A).
LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER, Data de Julgamento: 13/06/2019, 2A CAMARA CRIMINAL, Data de Publicação: DJ 2774 de 27/06/2019) Assim, intime-se o advogado subscritor do recurso para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a procuração outorgada pelo agravante, sob pena de não conhecimento.
Cumpra-se. -
05/02/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 10:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/02/2025 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 02:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 02:00
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
05/02/2025 00:01
Publicação
-
04/02/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 09:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2025 09:58
Expedição de "tipo de documento".
-
04/02/2025 09:58
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
04/02/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0833574-07.2019.8.12.0001
Helio Figueiredo Giugni de Oliveira
Ubiracy dos Santos
Advogado: Arthur Constantino da Silva Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/10/2019 18:58
Processo nº 0833574-07.2019.8.12.0001
Helio Figueiredo Giugni de Oliveira
Ubiracy dos Santos
Advogado: Arthur Constantino da Silva Filho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2025 09:14
Processo nº 1401724-73.2025.8.12.0000
Thiago Henrique de Miranda Ferreira
Condominio Rossi Ideal Tres Barras 2
Advogado: Renato Dias dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/02/2025 06:55
Processo nº 0863452-98.2024.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Jeder Fabiano da Silva Bruno
Advogado: Gustavo Passarelli da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/11/2024 11:35
Processo nº 0839343-88.2022.8.12.0001
Unigran Capital - Centro Universitario D...
Angelica Quintino Pereira
Advogado: Eliton Carlos Ramos Gomes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/09/2022 11:20