30/11/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 08:41

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801692-62.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da sentença retro: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.
26/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:11

Recebidos os autos
19/10/2023 18:11

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2023 14:03

Conclusos para julgamento
28/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801692-62.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
18/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:27

Recebidos os autos
14/09/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
22/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:55

Recebidos os autos
18/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:12

Conclusos para despacho
20/06/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:03

Recebidos os autos
05/06/2023 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 16:06

Conclusos para despacho
04/04/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801692-62.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
27/03/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
27/03/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:51

Juntada de Mandado
21/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:43

Expedição de Certidão.
17/03/2023 06:45

Expedição de Ofício.
22/11/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:26

Expedição de Mandado.
22/10/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:22

Recebidos os autos
19/10/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:39

Conclusos para despacho
30/09/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
28/09/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:18

Recebidos os autos
28/09/2022 10:18

Decisão ou Despacho
26/09/2022 09:25

Conclusos para despacho
19/09/2022 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 06:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.
13/09/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 20:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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