16/04/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 17:25

Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:01

Recebidos os autos
14/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/03/2024 16:30

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2024.
10/01/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Raquel Adriana Malheiros 9926-1970 (OAB 8622/MS) Processo 0821214-96.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Solange Maria Gameiro Alves - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Retire-se este processo da pauta de audiências do dia 07/12/2023.

A parte autora alega desconhecer o paradeiro das partes requeridas.

O juízo cumpriu com o princípio da cooperação, mediante consulta do INFOSEG.

Outrossim, a citação editalícia é vedada em sede de Juizados Especiais.

Assim, informe a autora, em 15 dias, o endereço das requeridas, sob pena de extinção do feito e revogação da tutela de urgência proferida às f. 142-143.

Int. ".
09/01/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
09/01/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2023 06:02

Recebidos os autos
30/11/2023 06:02

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 17:03

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Raquel Adriana Malheiros 9926-1970 (OAB 8622/MS), Ezequiel Frandoloso (OAB 295385/SP), Pillowmed , Luciano Perssinoto Processo 0821214-96.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Solange Maria Gameiro Alves - Réu: Luciano Perssinoto, MPF Comércio de Colchões - Sociedade Unipessoal LTDA, Pillowmed - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 159 no dia 07/12/2023 às 13:45“
10/11/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:16

Expedição de Carta.
10/11/2023 08:16

Expedição de Carta.
10/11/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:56

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 01:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/10/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:02

Recebidos os autos
25/09/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 18:41

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:47

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/07/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Raquel Adriana Malheiros 9926-1970 (OAB 8622/MS) Processo 0821214-96.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Solange Maria Gameiro Alves - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisãode p. 142-143: "A parte autora reitera o pedido de concessão de medida liminar para suspender os descontos das parcelas contratadas em seu cartão de crédito, pois diante dos documentos colacionados, resta evidente que se trata de estelionato, o qual foi vítima, bem como outros consumidores. É o relato do necessário.

Passa-se a decidir.

Há de se considerar que, para a concessão antecipada dos efeitos da tutela, necessária a presença concomitante dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em uma análise superficial, entendo que estão presentes tais requisitos.

Ora, a autora informa que não recebeu o produto adquirido e continua pagando as parcelas nas faturas de cartão de crédito.

Ainda, há suspeita de que foi vítima de estelionato e a autora não tem acesso à loja física para pleitear a entrega do produto.

Além do mais, a demora no julgamento definitivo da causa pode acarretar à autora sérios prejuízos financeiros, considerando que as partes não foram localizadas até o presente momento.

Por fim, não se vislumbra o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, vez que caso julgada improcedente ou extinta a demanda em face de eventual não localização da parte requerida, as parcelas poderão voltar a ser descontadas do cartão de crédito da autora.

Sendo assim, defiro a tutela antecipada, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, para determinar ao Cartão de crédito OUROCARD final 5257, a suspensão dos descontos da compra realizada no valor de 12 (doze) parcelas de R$ 730,33 (setecentos e trinta reais e trinta e três centavos).

Oficie-se, com urgência, ao Ourocard Platinum Visa para, a partir do mês seguinte à data do recebimento da ordem, se abster de efetuar cobrança no cartão de crédito da autora final 5257, referente à compra discutida nos autos, até decisão final do presente litígio, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto indevido.

Com fundamento no §2º, do artigo 22, da Lei 9.099/95, incluído pela Lei 13.994/2020, designe-se audiência de conciliação, que será realizada por videoconferência, por intermédio dos recursos tecnológicos disponíveis.

Na atual utilização do sistema Microsoft Teams, resta consignado que para fins de acompanhamento da sessão, as partes e advogados deverão no dia e horário designado acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e entrar na sala virtual de Audiências da 5ª Vara do Juizado Especial Central.

Caso as partes tenham dúvidas relacionadas ao referido sistema, poderão também visualizar os tutoriais disponibilizados pelo TJMS no link: https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676 Cite-se e intimem-se as partes.

Se a parte não tiver acesso a suporte técnico para participar da audiência, deverá informar tal situação nos autos (o que poderá ser feito por ligação ao Cartório - (67) 98478-2188/3317-8590 e comparecer na sala de videoconferência do Cijus no dia e horário designados para a audiência. Às providências. ".
06/07/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
06/07/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:28

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2023 01:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:20

Juntada de Ofício
02/05/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:08

Expedição de Ofício.
17/04/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 16:44

Recebidos os autos
17/04/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 18:17

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 17:19

Recebidos os autos
11/04/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/03/2023 14:49

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Raquel Adriana Malheiros 9926-1970 (OAB 8622/MS), Ezequiel Frandoloso (OAB 295385/SP) Processo 0821214-96.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Solange Maria Gameiro Alves - Réu: MPF Comércio de Colchões - Sociedade Unipessoal LTDA - Fica a parte requerente intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos avisos de recebimento negativos juntados às fls. 80-81, apresentando novo endereço do(a) requerido(a) ou requerendo o que de direito.
24/03/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.
24/03/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.
01/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:22

Expedição de Carta.
01/03/2023 15:20

Expedição de Carta.
01/02/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:23

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2023 01:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/01/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:15

Recebidos os autos
14/12/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 16:51

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 06:50

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.
08/12/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2022 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2022 16:00

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:00

INCONSISTENTE
17/11/2022 15:57

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:57

INCONSISTENTE
16/11/2022 21:21

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:41

Expedição de Carta.
27/10/2022 12:40

Expedição de Carta.
18/10/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.
18/10/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:53

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:53

INCONSISTENTE
05/10/2022 17:52

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:52

INCONSISTENTE
05/10/2022 17:51

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:51

INCONSISTENTE
05/10/2022 17:26

Recebidos os autos
05/10/2022 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 16:24

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 06:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2022.
20/09/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2022 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 13:41

Expedição de Carta.
31/08/2022 13:41

Expedição de Carta.
30/08/2022 17:34

Recebidos os autos
30/08/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 09:35

Conclusos para decisão
30/08/2022 06:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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