TJMS - 1401279-26.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCIO FLAVIO ROCHA JUNIOR

OAB: 23525/MS

Polo Passivo

Partes

JOAO MARCOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 07:47

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2023 07:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 07:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 07:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/04/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401279-26.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: B.

    Z.

    M. (Representado(a) por sua Mãe) E.

    M.

    S.

    Advogado: Lucio Flavio Rocha Junior (OAB: 23525/MS) Agravado: J.

    M.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TUTELA DE URGÊNCIA NEGADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A concessão da tutela antecipada depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não restou demonstrado nos autos.

    Se não estão presentes os requisitos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a tutela de urgência deve ser indeferida, mostrando-se correta a decisão agravada.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/04/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 13:43

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 04/04/2023 15:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/04/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 12:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/03/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401279-26.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: B.

    Z.

    M. (Representado(a) por sua Mãe) E.

    M.

    S.

    Advogado: Lucio Flavio Rocha Junior (OAB: 23525/MS) Agravado: J.

    M.

    Manifeste-se o agravante sobre devolução do Aviso de Recebimento de fls. 21/22, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

    Intime-se.

  • 22/03/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 18:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2023 18:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2023 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 17:42

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/02/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 02:50

    INCONSISTENTE

  • 07/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2023 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 15:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 06/02/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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