TJMS - 1401934-95.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2023 18:36
Arquivado Definitivamente
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27/06/2023 18:36
Baixa Definitiva
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27/06/2023 18:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/06/2023 07:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/06/2023 07:01
Transitado em Julgado em #{data}
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31/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401934-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: DMM Lopes e Filhos Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Consult Store Comercio Eletronico de Tecnologia Eireli EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA COMINATÓRIA C/C DANO MORAL - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA - ALEGAÇÃO DE NÃO ENTREGA DA TOTALIDADE DAS MERCADORIAS - PRETENSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
O artigo 300 do Código de Processo Civil prevê que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".
Em outras palavras, concede-se a tutela de urgência quando estiverem presentes os requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora.
A parte autora informa que firmou contrato com a recorrida em janeiro de 2022, sendo estabelecida a entrega das mercadorias até 03 de março de 2022.
Contudo, somente ingressou em juízo em dezembro de 2022, ou seja, efetuou todos os pagamentos acordados até junho de 2022, não obstante a suposta não entrega da totalidade da mercadoria e, buscou o judiciário após passados mais 09 (nove) meses.
Assim a demora no ajuizamento da ação afasta efetivamente o periculum in mora.
Também, conquanto tenha a parte autora sustentado que os equipamentos não entregues estariam supostamente a impedindo de trabalhar em seu próprio local de trabalho, pois ocupariam todo o espaço do estabelecimento, inexiste, neste momento processual, qualquer prova sumária de tais alegações.
Recurso conhecido e improvido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/05/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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28/05/2023 21:13
Ato ordinatório praticado
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28/05/2023 21:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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22/05/2023 09:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/05/2023 17:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/05/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/05/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401934-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: DMM Lopes e Filhos Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Consult Store Comercio Eletronico de Tecnologia Eireli Requeira a empresa agravante o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se. -
08/05/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 10:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2023 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/04/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/04/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/03/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401934-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: DMM Lopes e Filhos Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Consult Store Comercio Eletronico de Tecnologia Eireli Promova-se nova tentativa de intimação da parte agravada no endereço indicado às fls. 70-71.
Intime-se. -
28/03/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/03/2023 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2023 18:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/03/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/03/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/03/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401934-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: DMM Lopes e Filhos Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Consult Store Comercio Eletronico de Tecnologia Eireli Sobre documentos de fls. 65-66, manifeste-se a empresa agravante, requerendo o que entender de direito.
Intime-se. -
22/03/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/03/2023 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 18:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/03/2023 18:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/02/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/02/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/02/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/02/2023 09:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/02/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 01:53
INCONSISTENTE
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15/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/02/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 13:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/02/2023 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/02/2023 13:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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14/02/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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