03/06/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 15:48

Processo Reativado
12/05/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 09:00

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 03:41

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0807877-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiola Beatriz de Souza Costa Monteiro - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
12/03/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:44

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 21:24

Recebidos os autos
10/03/2025 21:24

Recebidos os autos
22/03/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 14:26

Decorrido prazo de parte
11/03/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 19:13

Recebidos os autos
26/02/2024 19:13

Decisão ou Despacho
23/02/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:10

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:10

Homologada a Transação
01/02/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 18:12

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2023 19:45

Recebidos os autos
06/11/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:47

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 13:40

de Conciliação
26/06/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:27

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 14:21

de Instrução e Julgamento
04/04/2023 19:00

Recebidos os autos
04/04/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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