10/03/2025 21:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:24

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 21:19

Transitado em Julgado em "data"
22/02/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:04

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807877-06.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Fabiola Beatriz de Souza Costa Monteiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:41

Não-Provimento
12/12/2024 17:59

Inclusão em pauta
15/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:26

Expedida/certificada
26/03/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:24

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicação
25/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 13:22

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2024 13:22

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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