09/09/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 10:59

Prazo em Curso
19/08/2025 16:03

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da defesa para apresentar contrarrazões no prazo legal.
15/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:57

Autos entregues em carga ao Promotor
14/08/2025 16:56

Prazo em Curso
14/08/2025 16:37

Emissão da Relação
14/08/2025 16:01

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Apelação
13/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:14

Autos entregues em carga ao Promotor
06/08/2025 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 18:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2025 01:37

Conclusos para despacho
09/07/2025 01:37

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:30

Juntada de Petição de Apelação
02/07/2025 13:37

Documento Digitalizado
02/07/2025 13:31

Juntada de Mandado
02/07/2025 13:31

Juntada de Mandado
02/07/2025 13:31

Juntada de NULL
02/07/2025 01:54

Prazo em Curso
01/07/2025 16:02

Prazo em Curso
01/07/2025 08:16

Conclusos para despacho
01/07/2025 08:16

Autos preparados para expedição
01/07/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 15:41

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2025 15:41

Manifestação do Ministério Público
30/06/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 06:12

Prazo em Curso
30/06/2025 06:10

Emissão da Relação
30/06/2025 06:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 06:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 06:08

Autos entregues em carga ao Promotor
27/06/2025 13:23

Prazo em Curso
27/06/2025 12:35

Expedição de Mandado.
27/06/2025 12:30

Documento Digitalizado
27/06/2025 12:30

Documento Digitalizado
27/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:28

Registro de Sentença
27/06/2025 10:26

Sentença Condenatória
17/06/2025 15:25

Peticionamento da Delegacia
12/06/2025 07:55

Autos preparados para expedição
12/06/2025 07:13

Autos preparados para expedição
03/06/2025 10:28

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Alberto Zanatta (OAB 49957/PR) Processo 0900240-05.2024.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Paulo Cezar Portel - Intimação da defesa para apresentar memoriais no prazo legal.
30/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 13:47

Prazo em Curso
29/05/2025 13:35

Emissão da Relação
28/05/2025 13:30

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2025 09:06

Prazo em Curso
21/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:57

Autos entregues em carga ao Promotor
20/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:34

Prazo em Curso
08/05/2025 17:48

Autos preparados para expedição
08/05/2025 17:46

Documento Digitalizado
08/05/2025 11:38

Prazo em Curso
08/05/2025 11:38

Prazo em Curso
06/05/2025 17:44

Documento Digitalizado
06/05/2025 17:44

Documento Digitalizado
06/05/2025 12:49

Expedição de Ofício.
06/05/2025 12:49

Expedição de Ofício.
06/05/2025 09:44

Expedição em análise para assinatura
05/05/2025 11:52

Autos preparados para expedição
30/04/2025 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 04:01:34, Vara Criminal.
29/04/2025 12:43

Juntada de Carta precatória
29/04/2025 12:43

Documento Digitalizado
29/04/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/04/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Alberto Zanatta (OAB 49957/PR) Processo 0900240-05.2024.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Paulo Cezar Portel - "Para readequação da pauta deste Juízo, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de abril de 2025, às 13h00.

Intime-se, pessoalmente, o réu que encontra-se atualmente recolhido no Estabelecimento Penal de Amambai.

Oficie-se, ainda, ao referido Estabelecimento Prisional requisitando a presença do réu na sala de audiência, bem como, solicitando que providencie o necessário para realização do ato. Às providências e intimações necessárias."
16/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 17:04

Juntada de Ofício
15/04/2025 15:02

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2025 15:02

Manifestação do Ministério Público
15/04/2025 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/04/2025 13:59

Documento Digitalizado
15/04/2025 13:08

Documento Digitalizado
15/04/2025 13:08

Documento Digitalizado
15/04/2025 13:08

Documento Digitalizado
15/04/2025 12:46

Expedição de Ofício.
15/04/2025 12:46

Expedição de Ofício.
15/04/2025 12:46

Expedição de Ofício.
15/04/2025 08:35

Expedição em análise para assinatura
15/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:32

Autos entregues em carga ao Promotor
15/04/2025 08:30

Emissão da Relação
14/04/2025 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:53

Documento Digitalizado
14/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 01:00:00, Vara Criminal.
10/04/2025 15:47

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:47

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:47

Documento Digitalizado
10/04/2025 15:31

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:51

Expedição de Carta precatória.
01/04/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 08:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 15:32

Recebidos os autos do Ministério Público
28/03/2025 15:32

Manifestação do Ministério Público
28/03/2025 14:22

Expedição de Ofício.
28/03/2025 14:22

Expedição de Ofício.
28/03/2025 14:22

Expedição de Ofício.
28/03/2025 12:25

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:24

Autos entregues em carga ao Promotor
28/03/2025 11:03

Emissão da Relação
28/03/2025 11:02

Autos preparados para expedição
27/03/2025 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:33

Documento Digitalizado
27/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 01:00:00, Vara Criminal.
27/03/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/03/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Alberto Zanatta (OAB 49957/PR) Processo 0900240-05.2024.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Paulo Cezar Portel - Considerando o teor do ofício n. 288/2025/GAB PGJ, determino o cancelamento da audiência previamente designada.

Em seguida, venham os autos conclusos para a designação de nova data para a realização da audiência. Às providências e intimações necessárias
14/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 19:30

Recebidos os autos do Ministério Público
13/03/2025 19:30

Manifestação do Ministério Público
13/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:58

Autos entregues em carga ao Promotor
13/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:37

Emissão da Relação
13/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 05:34:55, Vara Criminal.
10/03/2025 16:33

Recebidos os autos do Ministério Público
10/03/2025 16:33

Manifestação do Ministério Público
07/03/2025 16:02

Juntada de Ofício
07/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:30

Autos entregues em carga ao Promotor
07/03/2025 15:25

Documento Digitalizado
07/03/2025 15:25

Documento Digitalizado
06/03/2025 17:29

Documento Digitalizado
06/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:29

Documento Digitalizado
06/03/2025 17:29

Documento Digitalizado
13/02/2025 17:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Alberto Zanatta (OAB 49957/PR) Processo 0900240-05.2024.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Paulo Cezar Portel - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 201/205: "..III - Do prosseguimento do feito No caso em questão, não ocorre nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, a saber: a existência manifesta de causa excludente de ilicitude; a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade, salvo a inimputabilidade; que o fato narrado não constitua crime ou ainda que tenha ocorrido uma das causas de extinção da punibilidade.

Desse modo, o mérito dos fatos narrados na denúncia deve ser apreciado após a devida persecução penal, que ocorrerá sob o crivo do devido processo legal e do contraditório, visto que nos autos, até o presente momento, não se identifica prova manifesta que autorize a absolvição sumária dos denunciados.

Nesse cenário, determino o prosseguimento do feito, com fulcro no art. 399 e seguintes do CPP, designando-se audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de março de 2025, às 13h00min.

Editou-se a Resolução CNJ nº 481/2022, que, entre outras disposições, alterou o artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020 que passou a possui o seguinte teor: “Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.” (NR) Em consonância com esses dispositivos e os artigos 431 e 432 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS, a audiência deve ser realizada preferencialmente de maneira presencial.

Nada obstante, em prol dos benefícios dessa modalidade e dos atos normativos internos do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Secretaria de Segurança Pública deste Estado, o ato será realizado de maneira híbrida, abrangendo..'
12/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 18:47

Expedição de Ofício.
11/02/2025 18:47

Expedição de Ofício.
11/02/2025 18:47

Expedição de Ofício.
11/02/2025 18:47

Expedição de Ofício.
11/02/2025 16:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/02/2025 16:26

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:02

Recebidos os autos do Ministério Público
11/02/2025 14:02

Manifestação do Ministério Público
11/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:29

Autos entregues em carga ao Promotor
11/02/2025 10:28

Emissão da Relação
11/02/2025 10:26

Autos preparados para expedição
10/02/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 18:53

Proferida decisão interlocutória
10/02/2025 15:49

Documento Digitalizado
10/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 01:00:00, Vara Criminal.
18/12/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:29

Expedição de Ofício.
18/12/2024 12:29

Expedição de Ofício.
18/12/2024 10:58

Prazo em Curso
18/12/2024 10:15

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:23

Prazo em Curso
18/12/2024 09:23

Expedição em análise para assinatura
17/12/2024 14:30

Recebidos os autos do Ministério Público
17/12/2024 14:30

Manifestação do Ministério Público
14/12/2024 07:08

Autos preparados para expedição
14/12/2024 07:08

Expedição de Certidão.
14/12/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 07:07

Autos entregues em carga ao Promotor
13/12/2024 10:16

Autos preparados para expedição
12/12/2024 16:52

Juntada de Ofício
12/12/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 17:35

Peticionamento da Delegacia
19/11/2024 12:25

Prazo em Curso
19/11/2024 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
13/11/2024 13:18

Prazo em Curso
13/11/2024 11:16

Prazo em Curso
13/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:13

Prazo em Curso
12/11/2024 14:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/11/2024 14:00

Manifestação do Ministério Público
11/11/2024 14:21

Autos preparados para expedição
11/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:20

Autos entregues em carga ao Promotor
11/11/2024 14:15

Documento Digitalizado
11/11/2024 14:15

Juntada de Ofício
11/11/2024 14:15

Juntada de Ofício
11/11/2024 14:15

Juntada de Ofício
11/11/2024 14:15

Juntada de Ofício
11/11/2024 14:15

Documento Digitalizado
07/11/2024 13:22

Juntada de Mandado
07/11/2024 13:22

Juntada de NULL
07/11/2024 13:22

Documento Digitalizado
07/11/2024 13:22

Documento Digitalizado
07/11/2024 13:22

Documento Digitalizado
07/11/2024 13:22

Documento Digitalizado
07/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:57

Expedição de Ofício.
01/11/2024 17:57

Expedição de Mandado.
01/11/2024 13:36

Expedição de Ofício.
01/11/2024 13:36

Expedição de Ofício.
01/11/2024 13:36

Expedição de Ofício.
31/10/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:33

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:09

Documento Digitalizado
31/10/2024 10:08

Documento Digitalizado
31/10/2024 10:08

Documento Digitalizado
30/10/2024 14:24

Autos preparados para expedição
30/10/2024 12:02

Autos preparados para expedição
30/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 12:01

Evolução da Classe Processual
30/10/2024 12:01

Prazo em Curso
29/10/2024 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 18:39

Proferida decisão interlocutória
29/10/2024 16:09

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:09

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
29/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Denúncia
25/10/2024 19:31

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:31

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:31

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
25/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:31

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
25/10/2024 19:30

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2024 18:38

Apensado ao processo numero do processo
25/10/2024 18:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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