19/09/2025 09:17

Prazo em Curso
19/09/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 10:58

Emissão da Relação
17/09/2025 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.
17/09/2025 10:55

Documento Digitalizado
17/09/2025 10:10

Prazo em Curso
11/09/2025 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 17:43

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:02

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:27

Prazo em Curso
08/08/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 08:18

Emissão da Relação
21/07/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 18:47

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:00

Evolução da Classe Processual
17/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2025 16:03

Processo Reativado
11/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:26

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 08:01

Prazo em Curso
29/05/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), João Victor Guzzi Martiniano (OAB 104458/PR) Processo 0801801-92.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Almeida da Silva Oliveira, Darlan dos Santos Oliveira - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls.152/156).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls.152/156, mantendo inalterada a sentença de fls.144/148.

P.

R.

I. (...) Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I.
28/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 10:32

Emissão da Relação
13/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:30

Registro de Sentença
13/05/2025 13:30

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
12/05/2025 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2025 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 08:14

Prazo em Curso
06/05/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), João Victor Guzzi Martiniano (OAB 104458/PR) Processo 0801801-92.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Almeida da Silva Oliveira, Darlan dos Santos Oliveira - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Dispositivo Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art.487, I do CPC para condenar a ré na obrigação de pagar aos autores o valor R$739,03 (setecentos e trinta e nove reais e três centavos), referente ao valor pago pelo serviço não cumprido, acrescido de correção monetária pelo acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação, e R$8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, sendo R$4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor, acrescido de correção monetária pelo acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

E, nos termos do art. 9º, da Lei 11.101/2005, a habilitação do crédito realizada pelo credor deverá conter: "(...) II – o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação". (...) Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
01/05/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 08:59

Emissão da Relação
14/04/2025 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 18:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:41

Registro de Sentença
14/04/2025 18:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/04/2025 17:46

Expedição de NULL.
14/04/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/04/2025 04:56:41, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/04/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:28

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/03/2025 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/03/2025 16:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/04/2025 04:25:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/03/2025 09:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/03/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), João Victor Guzzi Martiniano (OAB 104458/PR) Processo 0801801-92.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Almeida da Silva Oliveira, Darlan dos Santos Oliveira - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Vistos etc.

Atento aos termos do art. 104, do CDC e à manifestação da parte autora à f. 132, indefiro o requerimento de suspensão do processo.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada (f. 19).

I.
13/03/2025 17:56

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 09:40

Emissão da Relação
12/03/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:29

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:20

Prazo em Curso
07/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 21:37

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
06/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 07:40

Emissão da Relação
28/02/2025 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:29

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Guzzi Martiniano (OAB 104458/PR) Processo 0801801-92.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Almeida da Silva Oliveira, Darlan dos Santos Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
06/02/2025 21:43

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 14:40

Emissão da Relação
06/02/2025 11:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2025 11:01

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 08:26

Expedição de Carta.
05/02/2025 13:32

Autos preparados para expedição
05/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/02/2025 17:10

Autos preparados para expedição
24/01/2025 11:07

Informação do Sistema
24/01/2025 11:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/01/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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