TJMS - 1604914-65.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROSSI LOURENCO ADVOGADOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/02/2023 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 07:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 07:50

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/01/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:52

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/01/2023 19:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/01/2023 19:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/01/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 17:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/01/2023 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2023 17:20

    Desentranhado o documento

  • 09/01/2023 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 09:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 16:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2022 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2022 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2022 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604914-65.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    A. dos R.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Rossi Lourenço Advogados (OAB: 239/MS) Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Rossi Lourenço Advogados (OAB: 239/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 24-33 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604914-65.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 23/11/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 11:58

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/11/2022 11:58

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 23/11/2022 11:58

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/11/2022 11:58

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 23/11/2022 11:58

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 23/11/2022 11:58

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/11/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 18:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 19:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2022 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2022 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2022 15:58

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/10/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:54

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 19/09/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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