19/09/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 09:14

Prazo em Curso
18/09/2025 09:13

Expedição de Mandado.
18/09/2025 09:04

Expedição de Mandado.
18/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 18:25

Expedição em análise para assinatura
17/09/2025 18:09

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:13

Autos preparados para expedição
17/09/2025 10:12

Prazo em Curso
17/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:11

Autos entregues em carga ao Promotor
17/09/2025 10:11

Prazo em Curso
17/09/2025 10:09

Emissão da Relação
16/09/2025 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 18:29

Expedição de Certidão.
16/09/2025 18:29

Registro de Sentença
16/09/2025 18:29

Proferida Sentença de Pronúncia
22/08/2025 10:05

Prazo em Curso
20/08/2025 12:18

Prazo em Curso
20/08/2025 12:18

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 21:35

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2025 21:35

Manifestação do Ministério Público
18/08/2025 20:07

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2025 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
14/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:36

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 07:53

Prazo em Curso
04/08/2025 07:53

Emissão da Relação
04/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:51

Autos entregues em carga ao Promotor
31/07/2025 19:20

Recebidos os autos do Ministério Público
31/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:04

Prazo em Curso
17/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:04

Autos entregues em carga ao Promotor
16/07/2025 14:25

Autos preparados para expedição
16/07/2025 14:25

Documento Digitalizado
16/07/2025 12:49

Expedição em análise para assinatura
16/07/2025 10:39

Expedição de Ofício.
15/07/2025 12:53

Expedição em análise para assinatura
15/07/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 11:52

Autos preparados para expedição
11/07/2025 11:50

Emissão da Relação
11/07/2025 11:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 11:43

Proferida decisão interlocutória
10/07/2025 07:52

Conclusos para despacho
09/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 16:18

Autos preparados para expedição
09/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:05

Peticionamento da Delegacia
09/07/2025 14:46

Juntada de NULL
02/07/2025 18:44

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2025 18:44

Manifestação do Ministério Público
02/07/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:59

Autos entregues em carga ao Promotor
30/06/2025 13:58

Prazo em Curso
30/06/2025 13:55

Autos preparados para expedição
30/06/2025 13:55

Autos preparados para expedição
30/06/2025 13:53

Emissão da Relação
27/06/2025 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 18:19

Proferida decisão interlocutória
24/06/2025 09:17

Prazo em Curso
23/06/2025 17:15

Conclusos para decisão
18/06/2025 19:20

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2025 19:20

Manifestação do Ministério Público
17/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:46

Autos entregues em carga ao Promotor
17/06/2025 11:50

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2025 11:50

Manifestação do Ministério Público
16/06/2025 19:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 07:36:19, 1ª Vara Criminal.
12/06/2025 00:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:27

Documento Digitalizado
10/06/2025 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:31

Expedição de Ofício.
06/06/2025 13:55

Juntada de NULL
04/06/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 07:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/06/2025 07:13

Emissão da Relação
02/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:03

Autos preparados para expedição
02/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:02

Autos entregues em carga ao Promotor
02/06/2025 09:02

Emissão da Relação
30/05/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 17:15

Proferida decisão interlocutória
29/05/2025 12:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/05/2025 12:12

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS) Processo 0900016-21.2025.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Marcial Zequeto - Intimando a Defesa dos acusados da juntada de fls. 573-575.
21/05/2025 07:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 07:35

Emissão da Relação
20/05/2025 11:23

Autos preparados para expedição
20/05/2025 11:22

Juntada de NULL
20/05/2025 11:22

Juntada de Mandado
20/05/2025 11:22

Juntada de NULL
20/05/2025 11:21

Juntada de Mandado
20/05/2025 11:21

Juntada de NULL
20/05/2025 11:21

Juntada de Mandado
20/05/2025 11:21

Juntada de NULL
20/05/2025 11:21

Juntada de Mandado
20/05/2025 11:20

Juntada de NULL
20/05/2025 11:20

Juntada de Mandado
20/05/2025 11:20

Juntada de Mandado
20/05/2025 11:19

Juntada de NULL
20/05/2025 11:19

Juntada de Mandado
20/05/2025 11:19

Juntada de NULL
20/05/2025 11:19

Juntada de Mandado
20/05/2025 08:40

Autos preparados para expedição
08/05/2025 15:48

Documento Digitalizado
08/05/2025 15:48

Documento Digitalizado
08/05/2025 15:48

Documento Digitalizado
08/05/2025 15:39

Documento Digitalizado
08/05/2025 15:39

Documento Digitalizado
08/05/2025 15:38

Documento Digitalizado
08/05/2025 15:35

Documento Digitalizado
08/05/2025 15:35

Documento Digitalizado
08/05/2025 15:34

Documento Digitalizado
08/05/2025 15:33

Documento Digitalizado
08/05/2025 15:33

Documento Digitalizado
08/05/2025 15:32

Documento Digitalizado
05/05/2025 11:28

Autos preparados para expedição
05/05/2025 11:27

Juntada de NULL
05/05/2025 11:27

Juntada de Mandado
05/05/2025 11:27

Juntada de NULL
05/05/2025 11:27

Juntada de Mandado
05/05/2025 11:26

Juntada de NULL
05/05/2025 11:26

Juntada de Mandado
05/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:25

Documento Digitalizado
29/04/2025 14:13

Documento Digitalizado
28/04/2025 14:34

Juntada de NULL
28/04/2025 14:33

Juntada de NULL
28/04/2025 14:32

Juntada de Mandado
28/04/2025 14:32

Documento Digitalizado
28/04/2025 14:32

Documento Digitalizado
28/04/2025 14:31

Documento Digitalizado
28/04/2025 14:31

Documento Digitalizado
28/04/2025 14:31

Documento Digitalizado
28/04/2025 14:31

Documento Digitalizado
28/04/2025 14:31

Documento Digitalizado
28/04/2025 14:31

Documento Digitalizado
28/04/2025 11:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/04/2025 15:35

Peticionamento da Delegacia
16/04/2025 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/04/2025 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:06

Informação do Sistema
14/04/2025 17:06

Apensado ao processo numero do processo
14/04/2025 13:09

Expedição de Carta precatória.
14/04/2025 09:55

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:55

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:50

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:49

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:49

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:49

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:49

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:47

Expedição de Ofício.
14/04/2025 09:47

Expedição de Ofício.
14/04/2025 09:45

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:45

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:44

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:44

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:44

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:44

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:43

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:42

Expedição de Ofício.
14/04/2025 09:42

Expedição de Ofício.
14/04/2025 09:42

Expedição de Ofício.
14/04/2025 09:41

Expedição de Ofício.
14/04/2025 09:41

Expedição de Ofício.
14/04/2025 06:56

Prazo em Curso
11/04/2025 18:37

Recebidos os autos do Ministério Público
11/04/2025 18:37

Manifestação do Ministério Público
11/04/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fábio Azato (OAB 19154/MS), Luiz Guilherme Melke (OAB 12901/MS), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS) Processo 0900016-21.2025.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Marcial Zequeto, Samuel Soares Zequeto - Intimando a defesa do réu do inteiro teor da decisão de fls. 512-523: 03.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 16 de junho de 2025, às 13:30 horas, ocasião em que se procederá à inquirição das testemunhas e aos interrogatórios dos acusados.
10/04/2025 09:35

Expedição em análise para assinatura
10/04/2025 08:33

Expedição em análise para assinatura
10/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 13:16

Autos preparados para expedição
09/04/2025 13:14

Prazo em Curso
09/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:31

Autos entregues em carga ao Promotor
09/04/2025 12:28

Emissão da Relação
08/04/2025 13:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 20:51

Autos preparados para expedição
07/04/2025 17:55

Proferida decisão interlocutória
07/04/2025 16:38

Documento Digitalizado
07/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
01/04/2025 14:15

Conclusos para decisão
31/03/2025 20:08

Recebidos os autos do Ministério Público
31/03/2025 20:08

Manifestação do Ministério Público
26/03/2025 09:37

Autos preparados para expedição
26/03/2025 09:36

Juntada de NULL
24/03/2025 08:34

Prazo em Curso
24/03/2025 08:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:33

Autos entregues em carga ao Promotor
20/03/2025 11:50

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:55

Prazo em Curso
13/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 07:12

Prazo em Curso
07/03/2025 07:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:12

Autos entregues em carga ao Promotor
28/02/2025 20:06

Recebidos os autos do Ministério Público
28/02/2025 20:06

Manifestação do Ministério Público
28/02/2025 18:35

Peticionamento da Delegacia
26/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:08

Peticionamento da Delegacia
22/02/2025 00:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:34

Autos preparados para expedição
18/02/2025 14:33

Documento Digitalizado
18/02/2025 13:33

Autos preparados para expedição
17/02/2025 14:45

Prazo em Curso
17/02/2025 14:40

Expedição de Mandado.
14/02/2025 18:34

Expedição em análise para assinatura
14/02/2025 09:31

Expedição em análise para assinatura
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fábio Azato (OAB 19154/MS), Luiz Guilherme Melke (OAB 12901/MS), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS) Processo 0900016-21.2025.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Marcial Zequeto, Samuel Soares Zequeto - Ante o exposto: 03.

Nos termos da fundamentação exposta no item 1, indefiro o pedido da defesa de Marcial Zequeto para determinar diligências à autoridade policial antes da Resposta à acusação, razão pela qual deixo de analisar o mérito desses pedidos neste momento. 04.

Indefiro o pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público nas fls. 348/350, mantendo o teor do item 7 da decisão de recebimento da denúncia. 05.

Como a denúncia foi recebida, determino o levantamento do sigilo dos presentes autos e dos procedimentos em apenso. 06.

Defiro o pedido de acesso formulado na petição de fls. 240/242.

Habilitem-se nos autos os advogados constituídos. 07.

Considerando a juntada de procuração específica do réu Samuel Soares Zequeto, habilite-se nos autos e conceda-se acesso ao advogado constituído nas fls. 243/244. 08.

Concedido o acesso, intimem-se as defesas da presente decisão e aguarde-se o prazo legal de 10 dias para oferecimento da Resposta à acusação. 09.

Dê-se ciência ao Ministério Público da presente decisão e para manifestação sobre a certidão de fl. 364/365 e a forma pela qual requer a citação do réu Samuel Soares Zequeto. 10.

No mais, cumpra-se conforme decisão de recebimento da denúncia. Às providências.
13/02/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 08:45

Autos preparados para expedição
13/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 18:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:58

Emissão da Relação
12/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:54

Autos entregues em carga ao Promotor
10/02/2025 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 16:36

Proferida decisão interlocutória
04/02/2025 10:44

Autos preparados para expedição
04/02/2025 10:43

Documento Digitalizado
04/02/2025 10:42

Juntada de NULL
04/02/2025 10:42

Juntada de Mandado
04/02/2025 10:42

Juntada de NULL
04/02/2025 10:41

Juntada de Mandado
04/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:12

Documento Digitalizado
03/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 20:50

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2025 20:50

Manifestação do Ministério Público
31/01/2025 18:35

Peticionamento da Delegacia
31/01/2025 12:02

Documento Digitalizado
31/01/2025 12:02

Documento Digitalizado
31/01/2025 12:02

Documento Digitalizado
31/01/2025 12:02

Documento Digitalizado
31/01/2025 12:02

Documento Digitalizado
31/01/2025 12:02

Documento Digitalizado
30/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:32

Prazo em Curso
28/01/2025 15:32

Documento Digitalizado
28/01/2025 13:08

Expedição de Mandado.
28/01/2025 13:08

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:17

Expedição de Ofício.
27/01/2025 12:58

Prazo em Curso
27/01/2025 12:51

Expedição em análise para assinatura
27/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:47

Autos entregues em carga ao Promotor
27/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:02

Evolução da Classe Processual
24/01/2025 11:18

Autos preparados para expedição
23/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 18:11

Recebida a denúncia
17/01/2025 13:20

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:20

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
17/01/2025 13:20

Juntada de Petição de Denúncia
14/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:52

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
14/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:51

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
09/01/2025 15:51

Peticionamento da Delegacia
08/01/2025 16:10

Peticionamento da Delegacia
08/01/2025 14:40

Apensado ao processo numero do processo
08/01/2025 14:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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