02/09/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 08:56

Transitado em Julgado em data
20/08/2025 12:44

Prazo em Curso
07/08/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 11:14

Emissão da Relação
22/07/2025 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:54

Registro de Sentença
22/07/2025 16:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/07/2025 10:26

Conclusos para julgamento
22/07/2025 10:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 11:47

Emissão da Relação
03/07/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 14:08

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/03/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Correia Evaristo (OAB 33791/GO) Processo 0800131-28.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Ferreira de Carvalho - intimaçao: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 30/06/2025 Hora 14:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente
27/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:42

Expedição de Carta.
26/03/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:26

Emissão da Relação
26/03/2025 09:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2025 09:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2025 09:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2025 09:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2025 09:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2025 18:01

Autos preparados para expedição
25/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2025 02:00:00, 1ª Vara.
24/03/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Correia Evaristo (OAB 33791/GO) Processo 0800131-28.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Ferreira de Carvalho - DECISAO: DECISÃO Considerando que a autora comprovou sua condição de hipossuficiência financeira por meio de declaração constante nos autos, preenchendo os requisitos legais (art. 98 do CPC), DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, ressalvando eventual revogação caso verificada alteração nas circunstâncias econômicas.

Quanto à tutela de urgência requerida, é imperioso destacar que os requisitos previstos no artigo 300 do CPC não foram plenamente demonstrados.

Não restou evidenciado, nos autos, que a autora tenha tentado resolver a questão extrajudicialmente com a instituição financeira ré.

Além disso, não há comprovação suficiente de que a anotação do débito tenha concretamente prejudicado qualquer pretensão creditícia da parte autora.

Diante da ausência de elementos probatórios aptos a demonstrar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.

Por se tratar de relação consumerista e considerando a vulnerabilidade técnica e informacional da autora, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO a inversão do ônus da prova.

Determino ao cartório a designação de audiência de conciliação, conforme disposto no artigo 334 do CPC.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência designada, permitida a participação de ambas as partes por videoconferência, e, em caso de ausência de composição amigável, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, no prazo legal.

Após, retornem os autos conclusos para saneamento ou eventual julgamento antecipado, caso se mostrem desnecessárias outras diligências.
21/03/2025 16:07

Expedição em análise para assinatura
21/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 06:54

Prazo em Curso
21/03/2025 06:53

Emissão da Relação
20/03/2025 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 15:35

Tutela Provisória
20/03/2025 08:42

Conclusos para decisão
22/02/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:30

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Correia Evaristo (OAB 33791/GO) Processo 0800131-28.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Ferreira de Carvalho - DESPACHO Verifico que a parte autora apresentou a petição inicial sem a devida instrução com os documentos essenciais ao regular processamento da demanda.

Nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Além disso, conforme o artigo 104 do CPC, a parte autora deve estar representada por advogado constituído nos autos, mediante procuração, salvo hipóteses legais de postulação em causa própria.

Ainda, caso a parte autora tenha pleiteado os benefícios da gratuidade da justiça, é necessária a juntada da respectiva declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 99, § 1º, do CPC.

Diante disso, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, juntando: a) Procuração ad judicia válida e assinada; b) Declaração de hipossuficiência econômica (se aplicável); c) Documentos indispensáveis à comprovação do direito alegado.

O não cumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC
14/02/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 07:48

Emissão da Relação
05/02/2025 11:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:46

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:01

Informação do Sistema
27/01/2025 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/01/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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