12/08/2025 07:31

Conclusos para julgamento
12/08/2025 07:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 07:11

Emissão da Relação
26/07/2025 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 08:55

Emissão da Relação
09/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:43

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/06/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/03/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Correia Evaristo (OAB 33791/GO) Processo 0800146-94.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Natália Calixto Canhete - intimaçao: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 30/06/2025 Hora 13:40 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente
27/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:40

Expedição de Carta.
26/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:25

Emissão da Relação
26/03/2025 09:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2025 09:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2025 09:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2025 09:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2025 09:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2025 18:01

Autos preparados para expedição
25/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2025 01:40:00, 1ª Vara.
24/03/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Correia Evaristo (OAB 33791/GO) Processo 0800146-94.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Natália Calixto Canhete - decisao: Considerando que a autora comprovou sua condição de hipossuficiência financeira por meio de declaração constante nos autos, preenchendo os requisitos legais (art. 98 do CPC), DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, ressalvando eventual revogação caso verificada alteração nas circunstâncias econômicas.

Quanto à tutela de urgência requerida, é imperioso destacar que os requisitos previstos no artigo 300 do CPC não foram plenamente demonstrados.

Não restou evidenciado, nos autos, que a autora tenha tentado resolver a questão extrajudicialmente com a instituição financeira ré.

Além disso, não há comprovação suficiente de que a anotação do débito tenha concretamente prejudicado qualquer pretensão creditícia da autora.

Diante da ausência de elementos probatórios aptos a demonstrar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.

Por se tratar de relação consumerista e considerando a vulnerabilidade técnica e informacional da autora, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO a inversão do ônus da prova.

Determino ao cartório a designação de audiência de conciliação, conforme disposto no artigo 334 do CPC.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência designada, permitida a participação de ambas as partes por videoconferência, e, em caso de ausência de composição amigável, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, no prazo legal.

Após, retornem os autos conclusos para saneamento ou eventual julgamento antecipado, caso se mostrem desnecessárias outras diligências.
21/03/2025 16:06

Expedição em análise para assinatura
21/03/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 06:50

Prazo em Curso
21/03/2025 06:46

Emissão da Relação
20/03/2025 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 14:20

Tutela Provisória
20/03/2025 08:40

Conclusos para decisão
22/02/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:30

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Correia Evaristo (OAB 33791/GO) Processo 0800146-94.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Natália Calixto Canhete - A parte autora ingressou com a presente ação, alegando a existência de restrição indevida em seu nome no SCR – Sistema de Informações de Crédito do Banco Central.

Contudo, a petição inicial apresenta inconsistências e ausência de documentos essenciais ao prosseguimento da demanda.

Nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à comprovação dos fatos alegados.

Além disso, conforme o artigo 330, inciso I, e artigo 321 do CPC, compete ao magistrado determinar a emenda da inicial quando esta não preencher os requisitos legais.

Dessa forma, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) Comprovar a tentativa de obtenção de crédito frustrada, mediante a apresentação de documentos que demonstrem a negativa por parte de instituições financeiras em razão do apontamento no SCR; b) Esclarecer se o débito registrado no SCR é indevido, indicando expressamente se reconhece a dívida e, em caso negativo, apresentando elementos que sustentem a alegação de irregularidade; c) Juntar comprovante de residência em seu próprio nome, considerando que o documento apresentado está em nome de terceiro, sem qualquer comprovação do vínculo entre ambos.

O não cumprimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.
14/02/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 07:51

Emissão da Relação
05/02/2025 11:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:58

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:03

Informação do Sistema
28/01/2025 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/01/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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