11/06/2025 14:01

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 19:51

Recebidos os autos
28/05/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 17:37

Recebidos os autos
08/05/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0828228-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alcindo Filgueira Pereira - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 19/11/2019 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ALCINDO FIGUEIRA PEREIRA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Alcindo Filgueira Pereira em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
06/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:19

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:19

Homologada a Transação
30/04/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:18

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 19:43

Recebidos os autos
23/04/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 13:58

Recebidos os autos
16/04/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 17:00

de Conciliação
10/04/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0828228-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alcindo Filgueira Pereira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:12

de Instrução e Julgamento
23/01/2025 19:24

Recebidos os autos
23/01/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:18

Recebidos os autos
25/11/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803871-21.2025.8.12.0001

Debora Maria Borges Pedroso dos Santos

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Advogado: Paloma Olindo de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0806546-54.2025.8.12.0001

Evelyn Oliveira da Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Maikol Weber Mansour

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0870798-03.2024.8.12.0001

Condominio Residencial Patricia Galvao

Cirela Participacao e Administracao Patr...

Advogado: Eliane Rita Potrich

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0869758-83.2024.8.12.0001

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Juliano Martins de Souza

Advogado: Jose Augusto Rezende Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 4000047-85.2025.8.12.9000

Mariana Alves Bezerra

Juiz(A) de Direito da 2 Vara do Juizado ...

Advogado: Sem Advogado Nos Autos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2025 13:46

Exibir Processo