11/04/2025 16:07

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:39

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0800720-09.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aline Silva Batista Lopes - Exectdo: DECOLAR.COM LTDA., Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Diante dos pagamentos realizados pela parte executada (fls. 249/251 e 262) e da concordância da parte exequente (fls. 254/255 e 265), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:57

Recebidos os autos
26/03/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
21/03/2025 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:58

Decorrido prazo de parte
18/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleberson Lopes dos Santos (OAB 16741/MS) Processo 0800720-09.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aline Silva Batista Lopes - Intime-se a parte autora/exequente para tomar ciência do pagamento efetuado pelo requerido/executado, e, em caso de concordância, apresentar, no prazo de 5 dias, os seguintes dados para levantamento de alvará, sob pena de extinção e arquivamento: 1) dados bancários completos (banco, agência, número da conta e CPF/CNPJ do beneficiário); 1.1) no caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos ou; 1.2) no caso de levantamento cujo beneficiário seja Pessoa Jurídica, procuração com poderes por ela outorgados.
03/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:13

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleberson Lopes dos Santos (OAB 16741/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0800720-09.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aline Silva Batista Lopes - Exectdo: DECOLAR.COM LTDA., Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Pois bem.

Para estabelecer o valor das perdas e danos, sirvo-me da manifestação da parte exequente de fls. 230/232, na qual informou ter efetuado pesquisa do valor da passagem aérea de ida e volta, classe econômica, com a parte executada, saída de Campo Grande/MS para Fortaleza/CE, na data de 09/09/2024, com retorno em 15/09/2024.

Assim, tendo em vista o decurso do prazo de mais de 01 (um) ano da homologação do acordo firmado entre as partes (fls. 185), entendo por razoável fixar as perdas e danos no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IGPM a partir da data desta decisão.

Decorrido o prazo das vias impugnativas, intime-se a parte executada para pagamento do valor supra no prazo de 15 (quinze) dias.

Realizado o depósito judicial, expeça-se guia de transferência do numerário a favor da parte exequente, podendo ser em nome de seu patrono, caso comprove poderes para tanto.

Mantendo-se inerte a parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feio.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:13

Recebidos os autos
17/12/2024 16:13

Decisão ou Despacho
22/11/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleberson Lopes dos Santos (OAB 16741/MS) Processo 0800720-09.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aline Silva Batista Lopes - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.
04/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0800720-09.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: DECOLAR.COM LTDA., Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do valor proposto pela parte exequente, acostando as provas necessárias para fins de liquidação do valor da indenização, considerando que apenas sugeriu o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem qualquer indicação de parâmetro para tanto, enquanto a parte exequente baseou-se no valor de passagem aérea.
24/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:36

Recebidos os autos
23/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:37

Recebidos os autos
29/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleberson Lopes dos Santos (OAB 16741/MS) Processo 0800720-09.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aline Silva Batista Lopes - Intime-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
31/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:34

Decorrido prazo de parte
23/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleberson Lopes dos Santos (OAB 16741/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0800720-09.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aline Silva Batista Lopes - Exectdo: DECOLAR.COM LTDA., Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Intime-se a parte executada para cumprir a obrigação de fazer descrita no acordo homologado judicialmente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de 30 (trinta) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.".
18/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 17:06

Recebidos os autos
14/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 13:47

Evolução da Classe Processual
11/06/2024 13:29

Transitado em Julgado em data
03/06/2024 12:23

Processo Reativado
31/05/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 14:23

Decorrido prazo de parte
24/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:20

Decorrido prazo de parte
13/11/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleberson Lopes dos Santos (OAB 16741/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0800720-09.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aline Silva Batista Lopes - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA., Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - [...] Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 177/180), cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o presente processo nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

No mais, intime-se a requerida Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A nos moldes como pleiteado às fls. 183. [...].
06/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:58

Recebidos os autos
01/11/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:58

Homologada a Transação
01/11/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 08:02

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 14:01

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2023 13:59

de Instrução e Julgamento
24/05/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 13:43

de Conciliação
25/04/2023 13:36

de Instrução e Julgamento
24/04/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 13:02

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:15

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleberson Lopes dos Santos (OAB 16741/MS) Processo 0800720-09.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Aline Silva Batista Lopes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
24/03/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 12:37

de Instrução e Julgamento
13/02/2023 20:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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