TJMS - 0829775-41.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 20:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/09/2025 19:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/09/2025 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 19:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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06/08/2025 12:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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06/08/2025 10:06
Juntada de Petição de Réplica
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05/08/2025 05:45
Prazo em Curso
-
04/08/2025 06:23
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 12:42
Relação encaminhada ao D.J.
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01/08/2025 12:41
Emissão da Relação
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28/07/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 11:35
Juntada de Petição de contestação
-
07/07/2025 16:58
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 19:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/07/2025 19:45
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 17:35
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 12:24
Prazo em Curso
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09/06/2025 06:08
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
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09/06/2025 04:26
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
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07/06/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
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05/06/2025 18:19
Emissão da Relação
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05/06/2025 14:46
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 17:03
Prazo em Curso
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29/05/2025 14:43
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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24/02/2025 21:42
Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
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24/02/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2025 01:22
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 17:10
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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21/02/2025 17:08
Relação encaminhada ao D.J.
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21/02/2025 17:04
Emissão da Relação
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21/02/2025 16:49
Expedição de Carta.
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21/02/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 14:57
Autos preparados para expedição
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18/02/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 14:47
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2025 02:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Anderson Ferreira de Freitas (OAB 299369/SP) Processo 0829775-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alerandro Rodrigues da Silva - Intimação da decisão interlocutória de p. 23/26: "[...] 3.
ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Alerandro Rodrigues da Silva na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas.
No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos." -
11/02/2025 21:45
Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
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11/02/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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10/02/2025 13:58
Prazo em Curso
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10/02/2025 13:46
Emissão da Relação
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07/02/2025 19:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/02/2025 19:04
Tutela Provisória
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05/12/2024 14:05
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 12:06
Informação do Sistema
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05/12/2024 12:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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05/12/2024 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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