13/09/2023 16:56

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 16:55

Baixa Definitiva
13/09/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2023 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 11:44

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000122-95.2023.8.12.9000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Jeferson Crystian Bortot Advogada: Jessica Cristina Bortot (OAB: 20482/MS) Agravado: Ithaum Export Comércio de Cereais Ltda Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogada: Amanda Pinto Vedovato (OAB: 17290/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Advogada: Laura Lúcia Roveri Barbosa (OAB: 20776/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Sem prejuízo da declaração de pobreza e não obstante a redação do art. 99 do CPC de 2015, a parte interessada na concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá comprovar a alegada insuficiência de recursos, quando a sua profissão/atividade e até mesmo o valor do negócio questionado em juízo indicarem o contrário.

Na hipótese, não houve comprovação da alegada hipossuficiência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/06/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/05/2023 17:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000122-95.2023.8.12.9000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Jeferson Crystian Bortot Advogada: Jessica Cristina Bortot (OAB: 20482/MS) Agravado: Ithaum Export Comércio de Cereais Ltda Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogada: Amanda Pinto Vedovato (OAB: 17290/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Advogada: Laura Lúcia Roveri Barbosa (OAB: 20776/MS) Conclusão Assim, indefiro o pedido de tutela recursal, até ulterior deliberação.

Comunique-se ao MM Juiz a quo.

Intime-se os agravados para responderem, querendo, no prazo de 15 dias úteis (arts. 183, 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso III do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.

Publique-se.

Intime-se.
17/04/2023 17:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 10:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/04/2023 13:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2023 00:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 00:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 00:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 00:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 00:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000122-95.2023.8.12.9000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Jeferson Crystian Bortot Advogada: Jessica Cristina Bortot (OAB: 20482/MS) Agravado: Ithaum Export Comércio de Cereais Ltda Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogada: Amanda Pinto Vedovato (OAB: 17290/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Advogada: Laura Lúcia Roveri Barbosa (OAB: 20776/MS) Posto isso, determino que a apelante Jeferson Crystian Bortot, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), comprove o preenchimento da condição de pessoa jurídica hipossuficiente, a teor do art. 98, do CPC/2015.
31/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 00:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 01:04

INCONSISTENTE
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000122-95.2023.8.12.9000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Jeferson Crystian Bortot Advogada: Jessica Cristina Bortot (OAB: 20482/MS) Agravado: Ithaum Export Comércio de Cereais Ltda Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogada: Amanda Pinto Vedovato (OAB: 17290/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Advogada: Laura Lúcia Roveri Barbosa (OAB: 20776/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/03/2023 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 13:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/03/2023 12:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/03/2023 11:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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