TJMS - 0013337-08.2022.8.12.0800

1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANUARIO DOS SANTOS FRETE

CPF *63.***.*82-88

Advogados

CAMILA GARCIA DE REZENDE

OAB: 27383/MS

Testemunhas

Partes

JOSUE BENGTSON BRASIL RODRIGUES

CPF *35.***.*99-25

ODAIR LOPES CABRAL

CPF *37.***.*60-17

DOUGLAS BATISTA DA SILVA

CPF *31.***.*20-04

PM HOFFNER CABALHEIRO RODRIGUES

ODEMIR HORST KNECHETEL

CPF *31.***.*26-45

MARIA DOMINGA CACERES DOS SANTOS

CPF *52.***.*98-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 11:46

    Desapensado do processo número do processo

  • 15/07/2025 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 22:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 22:28

    Transitado em Julgado em data

  • 16/06/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 21:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2025 05:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2025 03:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 15:36

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2025 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2025 12:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/06/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 17:23

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 17:23

    Desclassificação de Delito

  • 21/02/2025 09:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2025 19:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Garcia de Rezende (OAB 27383/MS) Processo 0013337-08.2022.8.12.0800 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Januario dos Santos Frete - Pela MMª.

    Juíza foi dito: 1.

    Defiro, excepcionalmente a oitiva da testemunha arrolada intempestivamente em razão da justificativa de que ela é ocular. 2.

    Homologo a desistência. 3.

    Dê-se vista às partes para alegações finais, no prazo legal.

    Saem os presentes intimados

  • 12/02/2025 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 15:56

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2024 11:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:46

    de Instrução e Julgamento

  • 19/06/2024 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 19/06/2024 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2024 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2024 12:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 10:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/05/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2024 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 17:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2024 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2024 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 07:29

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2024 07:29

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2024 07:29

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2024 07:28

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2024 07:28

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2024 07:28

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 12:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/04/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 12:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2024 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 12:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/01/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 10:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/11/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 19:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 20:25

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2023 20:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2023 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 00:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 08:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2023 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 08:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2023 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 18:11

    de Instrução e Julgamento

  • 06/06/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 17:49

    Decisão ou Despacho

  • 03/04/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 07:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 21:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 21:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 21:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/01/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2023 10:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/01/2023 17:11

    Evolução da Classe Processual

  • 18/01/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2023 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2023 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2023 12:03

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 18:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2023 18:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 18:41

    Recebida a denúncia

  • 16/01/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 18:13

    Apensado ao processo numero do processo

  • 10/01/2023 12:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 17:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/01/2023 17:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/01/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 17:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/12/2022 07:49

    Juntada de tipo de documento

  • 22/12/2022 07:49

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 07:48

    Juntada de tipo de documento

  • 22/12/2022 06:54

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 06:54

    Decisão ou Despacho

  • 21/12/2022 19:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/12/2022 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/12/2022 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 20/12/2022 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 18:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/12/2022 18:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/12/2022 18:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/12/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 16:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/12/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 20:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2022 17:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/12/2022 16:41

    de Instrução e Julgamento

  • 19/12/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 16:16

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 19/12/2022 15:32

    de Instrução e Julgamento

  • 19/12/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2022 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2022 14:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2022 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2022 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2022 14:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 14:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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