08/09/2025 13:23

Autos preparados para expedição
07/09/2025 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2025.
07/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:00

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:58

Autos preparados para expedição
02/09/2025 14:29

Juntada de Petição de Apelação
01/09/2025 13:43

Prazo em Curso
01/09/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de CONDENAR Victor Gabriel Teixeira, imputando-lhes a prática do crime previsto nos artigos 33, §4º c/c 40, V, todos da Lei n. 11.343/06 e, ainda, ABSOLVE-LO pelo crime do artigo 35 da Lei n. 11.343/06, com fundamento no artigo 386, VII, do CPP.
29/08/2025 12:30

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2025 12:30

Manifestação do Ministério Público
29/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:21

Autos entregues em carga ao Promotor
28/08/2025 18:12

Autos preparados para expedição
23/08/2025 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
23/08/2025 14:43

Registro de Sentença
23/08/2025 14:43

Sentença Condenatória
28/05/2025 17:10

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Memoriais
22/05/2025 17:57

Prazo em Curso
15/05/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Ribeiro de Souza (OAB 196001/MG) Processo 0900683-08.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Victor Gabriel Teixeira - Intimação da defesa para apresentar memoriais no prazo legal.
14/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 10:16

Prazo em Curso
13/05/2025 10:06

Emissão da Relação
08/05/2025 16:19

Recebidos os autos do Ministério Público
08/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:02

Autos entregues em carga ao Promotor
28/04/2025 19:22

Juntada de Ofício
16/04/2025 13:59

Juntada de Ofício
14/04/2025 16:18

Prazo em Curso
11/04/2025 17:56

Autos preparados para expedição
11/04/2025 17:56

Documento Digitalizado
11/04/2025 17:56

Documento Digitalizado
09/04/2025 16:41

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:41

Expedição de Ofício.
08/04/2025 13:50

Expedição em análise para assinatura
07/04/2025 20:13

Autos preparados para expedição
07/04/2025 20:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:09

Autos preparados para expedição
29/03/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:50

Expedição em análise para assinatura
28/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Ribeiro de Souza (OAB 196001/MG) Processo 0900683-08.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Victor Gabriel Teixeira - Intimação da defesa para apresentar alegações finais no pazo legal.
12/02/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 16:57

Prazo em Curso
11/02/2025 16:31

Emissão da Relação
10/02/2025 12:49

Recebidos os autos do Ministério Público
10/02/2025 12:49

Manifestação do Ministério Público
04/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:02

Autos entregues em carga ao Promotor
31/01/2025 13:54

Despacho Saneador
31/01/2025 13:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 01:53:19, 2ª Vara Criminal.
30/01/2025 17:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2025 13:34

Juntada de Petição de Alegações finais
27/01/2025 17:04

Documento Digitalizado
27/01/2025 17:04

Documento Digitalizado
24/01/2025 06:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2025 09:33

Juntada de Mandado
23/01/2025 09:33

Juntada de NULL
23/01/2025 07:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/01/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:50

Documento Digitalizado
08/01/2025 17:19

Expedição de Ofício.
08/01/2025 17:19

Expedição de Mandado.
06/12/2024 09:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2024 12:03

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2024 12:03

Manifestação do Ministério Público
04/12/2024 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:33

Autos entregues em carga ao Promotor
03/12/2024 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2024 14:38

Juntada de Ofício
11/11/2024 09:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2024 11:20

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2024 11:20

Manifestação do Ministério Público
07/11/2024 11:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:32

Autos entregues em carga ao Promotor
07/11/2024 11:07

Autos preparados para expedição
06/11/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 15:25

Despacho Saneador
04/11/2024 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/11/2024 16:21

Juntada de Ofício
21/10/2024 14:22

Juntada de Carta precatória
14/10/2024 14:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/10/2024 13:33

Juntada de Carta precatória
07/10/2024 15:51

Autos preparados para expedição
07/10/2024 15:51

Documento Digitalizado
07/10/2024 08:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/10/2024 08:50

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:48

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2024 12:48

Manifestação do Ministério Público
04/10/2024 02:11

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:29

Autos entregues em carga ao Promotor
16/09/2024 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/09/2024 16:48

Juntada de NULL
19/08/2024 06:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 06:32:28, 2ª Vara Criminal.
22/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
06/07/2024 16:05

Expedição de Carta precatória.
05/07/2024 19:54

Expedição de Ofício.
05/07/2024 17:42

Documento Digitalizado
04/07/2024 13:28

Expedição em análise para assinatura
04/07/2024 12:03

Autos preparados para expedição
04/07/2024 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2024 08:54

Autos preparados para expedição
03/07/2024 19:29

Documento Digitalizado
03/07/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 19:28

Juntada de Ofício
03/07/2024 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 15:04

Despacho Saneador
28/06/2024 11:48

Conclusos para decisão
28/06/2024 07:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/06/2024 07:46

Conclusos para despacho
27/06/2024 19:44

Apensado ao processo numero do processo
27/06/2024 19:44

Documento Digitalizado
27/06/2024 19:44

Documento Digitalizado
27/06/2024 19:43

Documento Digitalizado
27/06/2024 13:05

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2024 13:05

Manifestação do Ministério Público
27/06/2024 11:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:55

Autos entregues em carga ao Promotor
27/06/2024 08:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/06/2024 18:29

Juntada de NULL
19/06/2024 07:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/06/2024 16:41

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2024 16:41

Manifestação do Ministério Público
18/06/2024 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 14:22

Evolução da Classe Processual
18/06/2024 06:52

Autos preparados para expedição
18/06/2024 06:52

Expedição de Certidão.
18/06/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 06:52

Autos entregues em carga ao Promotor
14/06/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:41

Autos preparados para expedição
14/06/2024 14:21

Juntada de Informações
12/06/2024 18:10

Documento Digitalizado
12/06/2024 18:03

Expedição de Mandado.
12/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:00

Documento Digitalizado
12/06/2024 17:42

Recebidos os autos do Ministério Público
12/06/2024 17:42

Manifestação do Ministério Público
12/06/2024 17:02

Expedição em análise para assinatura
12/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
12/06/2024 16:56

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 05:00:00, 2ª Vara Criminal.
12/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:44

Autos entregues em carga ao Promotor
12/06/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 16:12

Recebida a denúncia
07/06/2024 15:24

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:24

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
07/06/2024 15:24

Juntada de Petição de Denúncia
05/06/2024 22:36

Expedição de Certidão.
05/06/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 22:36

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
05/06/2024 22:24

Expedição de Certidão.
05/06/2024 22:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2024 22:23

Documento Digitalizado
05/06/2024 19:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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