14/07/2025 09:43

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 09:42

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 03:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 21:51

Recebidos os autos
18/05/2025 21:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2025 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 07:16

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 15:45

Realizado cálculo de custas
30/04/2025 11:44

Recebidos os autos
30/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0006185-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Firmadas as razões, no mérito, REJEITO o pedido contraposto formulado por ÁGUAS GUARIROBA S.A., em desfavor de LUIZ JOSÉ DA CONCEIÇÃO.

Por outro lado, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ JOSÉ DA CONCEIÇÃO, em face de ÁGUAS GUARIROBA S.A., para declarar a inexistência e, consequentemente, a inexigibilidade dos débitos indevidamente atribuídos ao Requerente, nos valores de R$ 317,73 e R$ 332,93, correspondentes às faturas dos meses de out. e nov./2024, com vencimentos em 11/10/2024 e 11/11/2024 (p. 14), determinando, portanto, o cancelamento definitivo de tais cobranças.

Diante disso, determino que a Requerida proceda à reemissão das referidas faturas no prazo de 10 (dez) dias, recalculando os valores com base na média de consumo dos 06 (seis) meses anteriores aos faturamentos impugnados, observando-se os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, consignando prazo de trinta dias para pagamento.

Por fim, confirmo a tutela antecipada deferida às p. 16/17.

Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
28/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:17

Homologada a Transação
14/04/2025 10:17

Recebidos os autos
14/04/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
13/04/2025 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2025 15:54

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 17:03

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 17:03

de Instrução e Julgamento
02/04/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 17:31

Recebidos os autos
04/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0006185-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz José da Conceição - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação do r. despacho da página 50:...Vistos, etc...Defiro o pedido retro.

Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 14:04

Recebidos os autos
03/02/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:21

de Conciliação
29/01/2025 14:10

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:24

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 11:12

Recebidos os autos
02/12/2024 11:12

Tutela Provisória
02/12/2024 07:40

de Instrução e Julgamento
29/11/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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