05/09/2025 00:00

Intimação

dEC.

PARTE DISPOSITIVA....Ante o exposto, após afastar as preliminares arguidas, decidir acerca do ônus da prova, fixar os pontos incontroversos e controvertidos e deferir a produção de prova documental, dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato.

Faculto as partes que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

R.

Intimem-se.
10/07/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 15:48

de Conciliação
16/06/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 11:20

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Silva e Costa (OAB 27164/MS) Processo 0800987-16.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Higor Andrade da Silva, Patrick Michel de Lima - Intimação da parte autora da audiência de conciliação designada para 17/06/2025 às 15H40, na sala do CEJUSC de Dourados /MS.
28/04/2025 09:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2025 09:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2025 09:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2025 09:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 12:08

de Instrução e Julgamento
16/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:51

Recebidos os autos
24/03/2025 13:51

Determinada Requisição de Informações
24/03/2025 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 10:20

Recebidos os autos
11/03/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Silva e Costa (OAB 27164/MS) Processo 0800987-16.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Higor Andrade da Silva, Patrick Michel de Lima - Intimação da parte autora do despacho de fl. 34: Vistos etc., Para efeito de análise e decisão do pedido de benefício da justiça gratuita, faculto à parte autora, em dez (10) dias, comprovar seu estado de hipossuficiência financeira, juntando aos autos declarações de bens e rendimentos, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos, além de certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, além de extratos bancários de contas de sua titularidade, extratos de cartão de crédito, contas de consumo, etc., tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Registre-se, ainda, que caso a parte autora insista na concessão da benesse e a afirmação de hipossuficiência seja considerada não verdadeira a parte poderá, ainda, ser condenada ao pagamento de até o décuplo do valor das custas.
17/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:38

Recebidos os autos
05/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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