TJMS - 0801906-69.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 07:35
Arquivado Definitivamente
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24/02/2025 07:35
Transitado em Julgado em data
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20/02/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ademar Alves Caceres (OAB 27716/MS) Processo 0801906-69.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aristeu Lopes Machado - Intimação da r. sentença das páginas 33/39:...Vistos, etc...Em face do exposto, sendo assente que para a correta apreciação do pedido apresentado seria necessária a realização de perícia técnica, visando à apuração da importância correta, posto que eventual sentença meramente declaratória não teria efetividade, e que nestes casos a legislação impede a simples declinação de competência, adotando outrossim a posição firmada pelas Turmas Recursais deste Estado, pelas razões e fundamentos expostos declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.
Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, arquivem-se estes autos.
Sem custas e honorários nesta fase, de acordo com a primeira parte do artigo 55 da Lei 9099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Campo Grande, data da assinatura digital. -
03/02/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 15:21
Recebidos os autos
-
03/02/2025 15:21
Expedição de tipo de documento.
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03/02/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 15:21
Indeferida a petição inicial
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29/01/2025 11:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/01/2025 19:20
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 19:20
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 19:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/01/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
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25/01/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
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25/01/2025 08:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2025
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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