TJMS - 0802309-38.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/02/2025 17:49
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 15:27
Transitado em Julgado em data
-
20/02/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Santos de Souza (OAB 110531/RJ) Processo 0802309-38.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Miriam da Rocha Paliarin - Intimação da r. sentença das páginas 127/130:...Vistos, etc...Em face do exposto, sendo assente a incompetência deste juízo para apreciação dos pedidos propostos e, tendo em conta que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício (art. 64,§1º do Código de Processo Civil), bem como que nestes casos a legislação impede a simples declinação de competência; nos termos do art.485, I do CPC, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do processo sem resolução do mérito.
Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual.
Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se estes autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
03/02/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 15:05
Recebidos os autos
-
03/02/2025 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 15:04
Indeferida a petição inicial
-
30/01/2025 15:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/01/2025 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 15:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0821520-94.2024.8.12.0110
Vanusa Gomes Pereira
Decolar.com LTDA
Advogado: Claudio Pereira Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/02/2025 13:51
Processo nº 0800789-76.2025.8.12.0002
Itau Unibanco Holding S.A
Batista Ramos de Araujo
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/01/2025 07:50
Processo nº 0001986-03.2024.8.12.0110
Gol Linhas Aereas S.A.
Clarissa Gomes Pinheiro de SA
Advogado: Sem Advogado Nos Autos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/04/2025 14:00
Processo nº 0001986-03.2024.8.12.0110
Clarissa Gomes Pinheiro de SA
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/02/2025 13:50
Processo nº 0802556-19.2025.8.12.0110
Joao Erico da Silva Benites
Uber do Brasil Tecnologia LTDA
Advogado: Solimar Machado Correa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/01/2025 22:55