04/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 19:17

Recebidos os autos
14/05/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS) Processo 0844418-21.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados na petição de fls. 1119/1120, mas CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos às fls. 1124/1125, para fixar o montante da liquidação em R$ 4.739,44 (quatro mil setecentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), em setembro de 2017.

Ficam mantidos os demais termos da decisão de fls. 1119/1120.

Diante da apresentação de cálculos pelo liquidante (fls. 1124/1127), aguarde-se o trânsito em julgado desta decisão, evolua-se sua classe para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" e intimem-se os executados para, em 10 (dez) dias, apresentarem manifestação.

Intimem-se.
12/05/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 21:30

Recebidos os autos
14/04/2025 21:30

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2025 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
29/03/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:47

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 22:35

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:49

Recebidos os autos
07/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS) Processo 0844418-21.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Odair Andre da Silva - Atenta às petições de fls. 1103/1107, f. 1108 e fls. 1109/1117, decido: 1.

Evolua-se a classe do feito para que passe a tramitar como "liquidação de sentença". 2.

Inclua-se a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - CASSEMS como terceiro interessado, procedendo-se com a anotação de seu advogado Cleber Tejada de Almeida - OAB/MS 8.931, para posteriores comunicações, observado seu interesse no desfecho deste feito, sendo que ao final o valor deverá ser transferido a ele. 3.

Já havendo nos autos o demonstrativo dos gastos devidos com a segunda internação de Odair Andre da Silva, conforme expostos às fls. 1050/1059, tenho que sufuciente à apuração do valor a ser reembolsado.

Passo à apuração do valor devido.

Em consulta ao "site" do Ministério da Fazenda, procedi com a consulta pelo SIGTAP 04.03.03.014-5 - MICROCIRURGIA PARA TUMOR INTRACRANIANO, com o mês de referência de 09/2017 (um vez que o período de internação se deu entre os dias 15.09.2017 a 19.09.2017 - f. 1050), obtive o valor referente a Serviço Hospitalar no valor de R$1.591,63 (extrato anexo).

A partir de tal apuração, resta apenas a multiplicação do valor pelo Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR), conforme determinado no item "6" da ementa do acórdão do Recurso Extraordinário nº666094, do qual originou o Tema 1033/STF.

Com base no art. 1º da RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 504/2022, "o valor de ressarcimento ao SUS resulta da multiplicação do Índice de Valoração do Ressarcimento - IVR, estipulado em 1,5 (um vírgula cinco), pelo valor lançado no documento do SUS de autorização ou de registro do atendimento".

Portanto o valor a finalmente apurado é de R$ 2.387,45 (dois mil trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), resultante da multiplicação de R$1.591,63 por 1,5 (IVR), em setembro de 2017, em observância ao Tema 1033/STF e o determinado no v. acórdão de fls. 1062/1068. 4.

Intime-se o liquidante para que, em 10 (dez) dias, atualize o valor devendo aplicar juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança; e correção monetária com base no IPCA-E, da data do evento (setembro de 2017) até 08.12.2021 e após essa data deverá ser aplicada a taxa SELIC (a partir de 09.12.2021), por força da Emenda Constitucional n. 113/221, sem a incidência de juros de mora. 5.

Após, intime-se o liquidado. 6.

Somente então, retorne concluso. Às providências.
25/02/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:08

Evolução da Classe Processual
17/02/2025 18:50

Recebidos os autos
17/02/2025 18:16

Decisão ou Despacho
02/12/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 13:38

Recebidos os autos
08/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:55

Recebidos os autos
30/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 02:07

Decorrido prazo de parte
11/07/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 21:11

Recebidos os autos
08/07/2024 21:11

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 14:15

Recebidos os autos
05/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 15:47

Recebidos os autos
28/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 14:06

Recebidos os autos
17/06/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 01:41

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 15:15

Recebidos os autos
03/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 17:11

Recebidos os autos
30/04/2024 17:11

Rejeição
19/02/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 11:00

Recebidos os autos
10/01/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 17:01

Recebidos os autos
05/12/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2023 13:09

Recebidos os autos
29/11/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:52

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:17

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
30/09/2023 01:00

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:36

Recebidos os autos
26/09/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
24/09/2023 02:38

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 06:58

Recebidos os autos
22/09/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 19:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 19:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2023 15:01

Recebidos os autos
13/09/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 13:53

Recebidos os autos
25/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 07:00

Recebidos os autos
01/08/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 01:33

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2023 16:44

Recebidos os autos
07/07/2023 16:44

Determinada Requisição de Informações
06/07/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 10:32

Recebidos os autos
26/05/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:35

Apensado ao processo numero do processo
25/05/2023 09:11

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:48

Transitado em Julgado em data
20/04/2023 17:33

Recebidos os autos
20/04/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 02:07

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2023 17:43

Transitado em Julgado em data
28/02/2023 12:45

Recebidos os autos
28/02/2023 12:45

Recebidos os autos
27/11/2019 14:32

Expedição de tipo de documento.
27/11/2019 14:31

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2019 14:31

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2019 10:42

Recebidos os autos
11/11/2019 10:42

Juntada de Petição de tipo
03/11/2019 02:44

Expedição de tipo de documento.
24/10/2019 15:06

Expedição de tipo de documento.
24/10/2019 15:06

Expedição de tipo de documento.
24/10/2019 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2019 10:35

Juntada de Petição de tipo
18/09/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 09:16

Recebidos os autos
10/09/2019 09:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 18:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 18:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 18:00

Expedição de tipo de documento.
09/09/2019 17:49

Expedição de tipo de documento.
09/09/2019 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2019 17:46

Juntada de tipo de documento
27/08/2019 16:59

Juntada de Petição de tipo
01/08/2019 10:06

Recebidos os autos
01/08/2019 10:06

Juntada de Petição de tipo
21/07/2019 02:05

Expedição de tipo de documento.
16/07/2019 16:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 15:56

Recebidos os autos
15/07/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 15:20

Expedição de tipo de documento.
11/07/2019 16:46

Expedição de tipo de documento.
11/07/2019 16:46

Expedição de tipo de documento.
11/07/2019 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2019 16:45

Expedição de tipo de documento.
11/07/2019 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 14:41

Recebidos os autos
21/05/2019 15:45

Recebidos os autos
21/05/2019 15:45

Expedição de tipo de documento.
21/05/2019 15:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 15:44

Provimento em Parte
07/05/2019 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2019 13:04

Recebidos os autos
27/03/2019 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 09:08

Recebidos os autos
25/02/2019 09:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 17:23

Expedição de tipo de documento.
19/02/2019 15:55

Expedição de tipo de documento.
19/02/2019 15:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2019 15:54

Expedição de tipo de documento.
19/02/2019 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 17:04

Expedição de tipo de documento.
18/02/2019 14:21

Recebidos os autos
18/02/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2019 09:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 09:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 09:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 09:35

Recebidos os autos
14/02/2019 09:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 18:17

Expedição de tipo de documento.
08/02/2019 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2019 17:36

Recebidos os autos
08/02/2019 17:36

Embargos
08/02/2019 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2019 13:45

Recebidos os autos
06/02/2019 13:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 13:04

Juntada de Petição de tipo
04/02/2019 17:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 17:14

Expedição de tipo de documento.
04/02/2019 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2019 17:11

Juntada de tipo de documento
17/01/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 10:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 10:07

Juntada de tipo de documento
08/01/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 18:01

Expedição de tipo de documento.
07/01/2019 16:39

Expedição de tipo de documento.
07/01/2019 15:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 15:28

Expedição de tipo de documento.
07/01/2019 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2019 15:24

Expedição de tipo de documento.
07/01/2019 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2019 15:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 15:13

Expedição de tipo de documento.
10/12/2018 13:24

Recebidos os autos
10/12/2018 13:24

Decisão ou Despacho
05/12/2018 00:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 03:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 18:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 17:44

Recebidos os autos
14/08/2018 17:44

Juntada de Petição de tipo
13/08/2018 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2018 18:24

Expedição de tipo de documento.
27/07/2018 09:16

Juntada de Petição de tipo
20/07/2018 17:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 15:42

Recebidos os autos
19/07/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 15:32

Expedição de tipo de documento.
18/07/2018 15:32

Expedição de tipo de documento.
18/07/2018 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2018 15:30

Expedição de tipo de documento.
18/07/2018 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2018 15:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 15:18

Expedição de tipo de documento.
17/07/2018 18:59

Expedição de tipo de documento.
17/07/2018 18:47

Juntada de tipo de documento
17/07/2018 08:21

Recebidos os autos
17/07/2018 08:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2018 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2018 13:54

Expedição de tipo de documento.
11/04/2018 17:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 17:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 15:29

Expedição de tipo de documento.
26/03/2018 18:08

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2018 17:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 16:16

Recebidos os autos
20/03/2018 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2018 10:56

Recebidos os autos
16/03/2018 10:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 17:25

Expedição de tipo de documento.
15/03/2018 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2018 19:11

Recebidos os autos
14/03/2018 19:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2018 14:27

Juntada de Petição de tipo
02/03/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 17:15

Recebidos os autos
02/03/2018 17:15

Juntada de Petição de tipo
28/02/2018 08:47

Recebidos os autos
28/02/2018 08:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 11:34

Expedição de tipo de documento.
27/02/2018 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2018 11:33

Expedição de tipo de documento.
27/02/2018 11:33

Expedição de tipo de documento.
27/02/2018 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2018 11:32

Expedição de tipo de documento.
27/02/2018 11:28

Recebidos os autos
27/02/2018 11:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 11:21

Expedição de tipo de documento.
27/02/2018 11:12

Juntada de tipo de documento
27/02/2018 11:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 11:08

Juntada de tipo de documento
05/02/2018 18:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 14:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 10:44

Juntada de Petição de tipo
02/02/2018 17:34

Expedição de tipo de documento.
02/02/2018 17:14

Recebidos os autos
02/02/2018 17:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 14:23

Expedição de tipo de documento.
02/02/2018 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2018 14:22

Expedição de tipo de documento.
02/02/2018 14:20

Expedição de tipo de documento.
02/02/2018 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2018 14:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 12:15

Expedição de tipo de documento.
02/02/2018 12:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2018 19:22

Recebidos os autos
31/01/2018 19:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2018 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2018 17:35

Recebidos os autos
30/01/2018 17:35

Juntada de Petição de tipo
24/01/2018 16:12

Recebidos os autos
24/01/2018 16:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2018 14:13

Expedição de tipo de documento.
24/01/2018 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2018 14:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2018 10:00

Expedição de tipo de documento.
24/01/2018 09:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2018 09:59

Expedição de tipo de documento.
19/01/2018 18:21

Expedição de tipo de documento.
19/01/2018 18:20

Expedição de tipo de documento.
19/01/2018 18:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2018 18:47

Recebidos os autos
18/01/2018 18:47

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2018 18:32

Juntada de tipo de documento
17/01/2018 09:45

Juntada de tipo de documento
17/01/2018 09:45

Juntada de tipo de documento
16/11/2017 09:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 09:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 09:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 09:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 17:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 18:20

Expedição de tipo de documento.
23/10/2017 16:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 18:18

Recebidos os autos
20/10/2017 18:18

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2017 17:35

Juntada de Petição de tipo
18/09/2017 13:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 17:38

Recebidos os autos
11/09/2017 17:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 16:55

Expedição de tipo de documento.
11/09/2017 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 16:47

Recebidos os autos
05/09/2017 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2017 18:11

Juntada de tipo de documento
31/08/2017 18:10

Juntada de tipo de documento
23/08/2017 17:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 18:33

Expedição de tipo de documento.
22/08/2017 16:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 16:05

Recebidos os autos
21/08/2017 16:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 17:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 17:36

Expedição de tipo de documento.
18/08/2017 17:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2017 18:48

Recebidos os autos
16/08/2017 18:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2017 10:18

Recebidos os autos
14/08/2017 10:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 18:56

Recebidos os autos
10/08/2017 18:56

Decisão ou Despacho
09/08/2017 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2017 17:12

Expedição de tipo de documento.
09/08/2017 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2017 17:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 17:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 17:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 16:26

Expedição de tipo de documento.
09/08/2017 15:38

Expedição de tipo de documento.
09/08/2017 15:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 13:22

Juntada de tipo de documento
09/08/2017 13:21

Juntada de tipo de documento
09/08/2017 09:39

Juntada de Petição de tipo
31/07/2017 12:41

Juntada de Petição de tipo
20/07/2017 10:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 10:15

Recebidos os autos
20/07/2017 10:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2017 18:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2017 18:55

Expedição de tipo de documento.
19/07/2017 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2017 17:59

Recebidos os autos
19/07/2017 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 17:58

Juntada de tipo de documento
17/07/2017 15:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 15:18

Juntada de tipo de documento
17/07/2017 15:18

Juntada de tipo de documento
14/07/2017 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2017 14:13

Juntada de tipo de documento
07/07/2017 17:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 18:17

Juntada de Petição de tipo
06/07/2017 18:17

Expedição de tipo de documento.
05/07/2017 18:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2017 10:33

Juntada de Petição de tipo
04/07/2017 15:49

Recebidos os autos
04/07/2017 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 14:53

Juntada de tipo de documento
30/06/2017 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2017 17:06

Expedição de tipo de documento.
28/06/2017 18:51

Recebidos os autos
28/06/2017 18:51

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2017 17:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2017 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2017 17:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2017 17:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2017 16:59

Juntada de tipo de documento
20/06/2017 10:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 10:00

Audiência tipo de audiência situação.
20/06/2017 09:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 09:23

Ato ordinatório praticado
25/05/2017 19:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2017 18:56

Juntada de tipo de documento
25/05/2017 18:55

Juntada de tipo de documento
23/05/2017 18:06

Recebidos os autos
23/05/2017 18:06

Juntada de Petição de tipo
16/05/2017 14:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 18:02

Expedição de tipo de documento.
15/05/2017 18:02

Expedição de tipo de documento.
15/05/2017 16:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2017 19:14

Recebidos os autos
12/05/2017 19:14

Decisão ou Despacho
09/05/2017 17:04

Recebidos os autos
09/05/2017 17:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 19:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 19:20

Expedição de tipo de documento.
08/05/2017 19:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2017 19:18

Expedição de tipo de documento.
08/05/2017 19:18

Expedição de tipo de documento.
08/05/2017 19:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2017 19:16

Expedição de tipo de documento.
08/05/2017 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2017 10:11

Recebidos os autos
12/04/2017 10:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 10:03

Juntada de Petição de tipo
11/04/2017 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2017 18:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 18:54

Expedição de tipo de documento.
11/04/2017 14:05

Recebidos os autos
11/04/2017 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2017 11:24

Juntada de Petição de tipo
02/03/2017 16:13

Juntada de Petição de tipo
23/02/2017 19:07

Juntada de Petição de tipo
21/02/2017 18:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 19:51

Juntada de Petição de tipo
07/02/2017 10:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2017 10:11

Juntada de Petição de tipo
26/01/2017 19:56

Juntada de tipo de documento
26/01/2017 18:42

Juntada de tipo de documento
26/01/2017 18:41

Juntada de tipo de documento
21/01/2017 13:38

Juntada de tipo de documento
18/01/2017 15:56

Recebidos os autos
18/01/2017 15:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2017 15:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2017 15:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2017 15:04

Expedição de tipo de documento.
18/01/2017 15:03

Expedição de tipo de documento.
18/01/2017 13:57

Expedição de tipo de documento.
18/01/2017 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2017 13:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 19:42

Recebidos os autos
17/01/2017 19:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2017 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2017 17:20

Juntada de tipo de documento
16/01/2017 17:19

Juntada de tipo de documento
16/01/2017 17:18

Juntada de tipo de documento
16/01/2017 17:18

Juntada de tipo de documento
16/01/2017 17:17

Juntada de tipo de documento
10/01/2017 12:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2017 15:51

Recebidos os autos
09/01/2017 15:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2017 15:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2017 15:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2017 15:50

Juntada de Petição de tipo
16/12/2016 18:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 18:36

Expedição de tipo de documento.
16/12/2016 18:36

Expedição de tipo de documento.
16/12/2016 18:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 18:28

Expedição de tipo de documento.
16/12/2016 18:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2016 16:56

Recebidos os autos
16/12/2016 16:56

Decisão ou Despacho
15/12/2016 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2016 18:08

Recebidos os autos
15/12/2016 18:07

Juntada de tipo de documento
13/12/2016 14:41

Recebidos os autos
13/12/2016 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2016 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2016 10:58

Recebidos os autos
12/12/2016 10:58

Expedição de tipo de documento.
12/12/2016 10:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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