TJMS - 0800158-23.2021.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/09/2025 12:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/09/2025 12:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/09/2025 07:10 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            03/09/2025 07:10 Cobrança exaurida no GECOF 
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                                            28/08/2025 14:24 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            28/08/2025 14:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/08/2025 00:15 Publicado ato_publicado em 04/08/2025. 
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                                            01/08/2025 10:00 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            01/08/2025 07:47 Conclusos para decisão 
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                                            01/08/2025 07:46 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            01/08/2025 07:45 Expedição de Certidão. 
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                                            01/08/2025 07:45 Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária 
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                                            23/07/2025 16:55 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            23/07/2025 15:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/07/2025 11:10 Prazo em Curso 
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                                            07/07/2025 05:27 Publicado ato_publicado em 07/07/2025. 
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                                            04/07/2025 07:49 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            03/07/2025 11:33 Emissão da Relação 
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                                            26/06/2025 13:49 Recebidos os autos do Tribunal de Justiça 
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                                            26/06/2025 13:49 Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ 
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                                            26/06/2025 12:00 Transitado em Julgado em data 
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                                            30/04/2025 15:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2025 15:30 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
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                                            30/04/2025 15:30 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
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                                            28/04/2025 15:25 Prazo em Curso 
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                                            07/04/2025 00:23 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            02/04/2025 02:32 Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025. 
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                                            11/03/2025 06:36 Prazo em Curso 
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                                            10/03/2025 20:39 Publicado ato_publicado em 10/03/2025. 
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                                            10/03/2025 07:46 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            07/03/2025 09:33 Emissão da Relação 
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                                            18/02/2025 10:41 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            17/02/2025 11:19 Prazo em Curso 
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                                            17/02/2025 00:00 Intimação ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0800158-23.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisca Regiane Menezes Tavares - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e declaro extinto o feito, com resolução de mérito, com amparo nos art. 487, I, c/c art. 316, ambos do CPC.
 
 Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, bem como ao honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em observância ao art. 85, § 2º, do CPC.
 
 O pagamento da verba sucumbencial deverá permanecer sobrestado por ser a parte autora beneficiária da gratuidade processual, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC."
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                                            14/02/2025 20:38 Publicado ato_publicado em 14/02/2025. 
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                                            14/02/2025 07:47 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            13/02/2025 16:24 Prazo em Curso 
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                                            13/02/2025 16:23 Emissão da Relação 
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                                            13/02/2025 15:53 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            13/02/2025 15:53 Expedição de Certidão. 
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                                            13/02/2025 15:53 Registro de Sentença 
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                                            13/02/2025 15:53 Julgado improcedente o pedido 
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                                            12/03/2024 02:30 Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024. 
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                                            11/03/2024 16:58 Conclusos para despacho 
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                                            28/02/2024 09:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/02/2024 11:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/02/2024 12:59 Prazo em Curso 
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                                            16/02/2024 21:01 Publicado ato_publicado em 16/02/2024. 
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                                            16/02/2024 07:42 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            15/02/2024 13:17 Emissão da Relação 
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                                            11/07/2023 03:46 Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023. 
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                                            19/06/2023 19:10 Prazo em Curso 
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                                            15/06/2023 08:06 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            15/06/2023 08:06 CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo 
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                                            05/05/2023 10:32 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            05/05/2023 10:32 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            05/05/2023 10:32 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            28/04/2023 13:32 Autos preparados para expedição 
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                                            27/04/2023 20:35 Publicado ato_publicado em 27/04/2023. 
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                                            27/04/2023 07:44 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            27/04/2023 07:44 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            27/04/2023 07:44 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            26/04/2023 17:49 Emissão da Relação 
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                                            26/04/2023 17:48 Emissão da Relação 
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                                            26/04/2023 17:47 Emissão da Relação 
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                                            11/04/2023 17:19 Prazo em Curso 
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                                            11/04/2023 17:03 Expedição de Certidão. 
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                                            10/04/2023 15:38 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            10/04/2023 15:38 Proferida decisão interlocutória 
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                                            05/04/2023 14:10 Prazo em Curso 
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                                            04/04/2023 14:27 Prazo em Curso 
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                                            04/04/2023 14:21 Expedição de Certidão. 
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                                            04/04/2023 14:21 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2023 08:00:00, 2ª Vara Cível. 
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                                            09/03/2023 20:13 Prazo em Curso 
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                                            09/03/2023 14:22 Prazo em Curso 
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                                            09/03/2023 14:17 Expedição de Certidão. 
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                                            28/02/2023 09:03 Prazo em Curso 
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                                            24/02/2023 11:36 Autos preparados para expedição 
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                                            18/01/2023 02:33 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            08/12/2022 13:27 Conclusos para despacho 
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                                            06/12/2022 00:11 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            01/12/2022 09:49 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/12/2022 09:19 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            01/12/2022 09:18 CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo 
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                                            30/11/2022 17:48 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/11/2022 02:22 Expedição de Certidão. 
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                                            03/11/2022 22:17 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            03/11/2022 20:22 Expedição de Certidão. 
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                                            03/11/2022 20:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/10/2022 09:04 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/10/2022 20:31 Publicado ato_publicado em 24/10/2022. 
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                                            24/10/2022 07:39 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            21/10/2022 21:12 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            21/10/2022 21:12 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            21/10/2022 21:12 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            21/10/2022 09:56 Emissão da Relação 
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                                            21/10/2022 09:10 Autos preparados para expedição 
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                                            29/09/2022 14:06 Prazo em Curso 
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                                            29/09/2022 14:06 Expedição de Certidão. 
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                                            29/09/2022 14:06 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2022 09:00:00, 2ª Vara Cível. 
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                                            28/09/2022 13:38 Prazo em Curso 
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                                            27/09/2022 20:27 Publicado ato_publicado em 27/09/2022. 
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                                            27/09/2022 07:39 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            26/09/2022 20:21 Emissão da Relação 
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                                            19/09/2022 18:10 Juntada de Petição de contestação 
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                                            15/09/2022 21:29 Prazo em Curso 
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                                            02/09/2022 08:51 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            02/09/2022 08:51 CEJUSC - Conciliação não realizada 
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                                            29/08/2022 01:00 Expedição de Certidão. 
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                                            19/08/2022 21:07 Expedição de Certidão. 
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                                            19/08/2022 19:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2022 19:10 Autos preparados para expedição 
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                                            05/08/2022 21:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/08/2022 20:55 Autos preparados para expedição 
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                                            29/07/2022 16:20 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            28/07/2022 20:24 Publicado ato_publicado em 28/07/2022. 
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                                            28/07/2022 07:38 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            27/07/2022 18:18 Emissão da Relação 
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                                            05/07/2022 20:25 Publicado ato_publicado em 05/07/2022. 
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                                            05/07/2022 07:39 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            05/07/2022 07:39 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            04/07/2022 19:11 Emissão da Relação 
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                                            04/07/2022 19:10 Emissão da Relação 
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                                            04/07/2022 19:10 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            04/07/2022 19:10 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            04/07/2022 19:10 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            23/06/2022 17:54 Prazo em Curso 
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                                            23/06/2022 17:36 Expedição de Certidão. 
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                                            23/06/2022 17:35 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2022 08:40:00, 2ª Vara Cível. 
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                                            22/06/2022 00:42 Prazo em Curso 
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                                            07/06/2022 16:41 Autos preparados para expedição 
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                                            07/06/2022 14:05 Prazo em Curso 
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                                            23/03/2022 11:13 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            23/03/2022 11:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/03/2022 16:33 Conclusos para despacho 
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                                            03/02/2022 15:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/11/2021 01:15 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            29/10/2021 20:33 Publicado ato_publicado em 29/10/2021. 
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                                            29/10/2021 07:41 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            28/10/2021 09:36 Emissão da Relação 
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                                            19/02/2021 17:25 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            19/02/2021 17:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/01/2021 17:47 Conclusos para despacho 
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                                            24/01/2021 11:13 Informação do Sistema 
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                                            24/01/2021 11:13 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            21/01/2021 12:19 Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino 
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                                            21/01/2021 12:19 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/01/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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