15/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 09:15

Emissão da Relação
22/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 10:52

Emissão da Relação
10/06/2025 08:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:27

Registro de Sentença
09/06/2025 17:30

Homologada a Transação
05/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:14

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 16:42

Prazo em Curso
25/03/2025 16:31

Expedição de Carta.
25/03/2025 15:11

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 14:27

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:31

Autos preparados para expedição
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0800399-34.2025.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eugênia Ramires dos Santos - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 4.

Considerando que, embora a lei determine a realização da audiência de conciliação/mediação salvo desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, inc.

I e §5º, do CPC), a prática tem demonstrado a impossibilidade de composição amigável em casos como o presente, em prol da celeridade e do princípio da duração razoável do processo, deixo de determinar a designação do ato – que, a princípio, só retardaria o desfecho do processo -, salientando que, a qualquer momento, as partes poderão optar pelo consenso e fazer requerimento nesse sentido. 5.

Assim, cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado na forma do art. 231 do CPC (art. 335, inc.

III, do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 6.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação em réplica. 7.

Após, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 8.

Por fim, retornem para fins de julgamento conforme o estado do processo (arts. 354 a 357 do CPC).
12/02/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 09:05

Emissão da Relação
11/02/2025 08:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 08:18

Tutela Provisória
10/02/2025 21:01

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:06

Informação do Sistema
10/02/2025 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/02/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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