13/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/08/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/07/2025 16:49

Prazo em Curso
30/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 02:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:37

Prazo em Curso
27/02/2025 09:21

Juntada de Petição de Apelação
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0806442-96.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Renata Arinos Catoci Araujo - Intimação acerca da sentença de fl. 704.
25/02/2025 21:28

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 15:51

Manifestação do Ministério Público
24/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:32

Autos entregues em carga ao Promotor
24/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:22

Emissão da Relação
30/01/2025 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:58

Registro de Sentença
30/01/2025 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 16:08

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2024 01:22

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 02:27

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:35

Emissão da Relação
12/06/2024 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 14:21

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:21

Registro de Sentença
12/06/2024 14:21

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 16:57

Conclusos para julgamento
14/03/2024 16:56

Prazo em Curso
04/03/2024 16:40

Juntada de NULL
04/03/2024 16:40

Juntada de Mandado
29/02/2024 16:09

Recebidos os autos do Ministério Público
29/02/2024 16:09

Manifestação do Ministério Público
29/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:02

Autos entregues em carga ao Promotor
27/02/2024 14:58

Juntada de NULL
27/02/2024 14:58

Juntada de Mandado
26/02/2024 13:32

Juntada de Informações
22/02/2024 15:10

Juntada de NULL
22/02/2024 15:10

Juntada de Mandado
06/02/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 15:51

Prazo em Curso
05/02/2024 15:34

Prazo em Curso
05/02/2024 15:02

Expedição de Mandado.
05/02/2024 15:02

Expedição de Mandado.
05/02/2024 15:01

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:35

Expedição em análise para assinatura
05/02/2024 14:15

Emissão da Relação
05/02/2024 10:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 10:18

Despacho Saneador
30/01/2024 16:41

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/01/2024 12:43

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2024 11:41

Informação do Sistema
30/01/2024 11:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/01/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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