TJMS - 0001476-37.2022.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2024 14:24
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2024 06:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 15:21
Recebidos os autos
-
15/05/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 16:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2024 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 02:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/02/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 02:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/08/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 18:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 02:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/06/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 02:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/04/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 20:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Leila Teobaldino (OAB 263087/SP) Processo 0001476-37.2022.8.12.0020 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Rodrigo Candido de Lima - Intimação de todo teor da sentença de f. 128/129, cujo tópico final segue transcrito: " Verifica-se nos autos que o indiciado cumpriu integralmente as condições impostas no acordo de fls. 79/83, tendo o acusado cumprido com as condições acordadas.
Posto isso, com base no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de Rodrigo Candido de Lima.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se (inclusive o investigado pessoalmente, através de carta com AR.
Não sendo localizado, intime-se por Após, arquive-se com as cautelas de praxe.
Rio Brilhante/MS, 09 de fevereiro de 2023. (assinatura digital) Monique Rafaele Antunes Krieger Juíza Substituta" -
22/03/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2023 06:48
Recebidos os autos
-
18/02/2023 06:48
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 16:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/02/2023 10:40
Recebidos os autos
-
14/02/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 10:40
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
05/12/2022 09:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2022 06:47
Recebidos os autos
-
03/12/2022 06:47
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 07:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2022 07:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2022 07:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2022 19:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 18:48
Recebidos os autos
-
30/11/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 20:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 08:22
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 08:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 08:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 08:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2022 06:37
Recebidos os autos
-
25/11/2022 06:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 21:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2022 16:56
Recebidos os autos
-
21/11/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 08:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/11/2022 17:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 20:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 07:23
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 16:52
Recebidos os autos
-
08/11/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 01:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2022 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2022 08:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/10/2022 20:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2022 17:24
Recebidos os autos
-
20/10/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2022 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2022 11:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/10/2022 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2022 08:11
Recebidos os autos
-
20/10/2022 08:10
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
17/10/2022 17:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/10/2022 18:49
Recebidos os autos
-
14/10/2022 18:49
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2022 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2022 15:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2022 12:22
Recebidos os autos
-
29/09/2022 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 08:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2022 18:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 18:09
Recebidos os autos
-
14/09/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2022 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2022 18:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2022 18:43
Recebidos os autos
-
04/09/2022 18:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2022 18:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2022 18:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/09/2022 14:09
Recebidos os autos
-
02/09/2022 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 10:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2022 14:28
Recebidos os autos
-
30/08/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 18:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2022 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2022 10:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2022 08:23
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 07:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2022 19:15
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 16:35
Recebidos os autos
-
03/08/2022 07:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 14:28
Recebidos os autos
-
02/08/2022 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 15:03
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2022 14:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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