19/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 14:57

Transitado em Julgado em "data"
21/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 14:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 13:36

Recebidos os autos
21/02/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:46

Confirmada
20/02/2025 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816433-94.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Heloiza Beatriz Justiniano Siqueira RepreLeg: Laudicéia Justiniano Ramos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 17:39

Não-Provimento
20/01/2025 16:41

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:22

Confirmada
25/04/2024 12:42

Expedida/certificada
25/04/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 05:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2024 05:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicação
24/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 13:32

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2024 13:32

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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