TJMS - 1411527-85.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

DENISE ANDREY FERNANDES

CPF *47.***.*07-04

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DENISE ANDREY FERNANDES

Advogados

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB: 6498/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 17:14

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2025 17:13

    Certidão Cartorária

  • 25/11/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:17

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/11/2024 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/11/2024 12:15

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2024 12:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/11/2024 12:15

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2024 12:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/11/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 00:01

    Publicação

  • 01/11/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:18

    Publicação

  • 31/10/2024 08:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/10/2024 08:05

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 29/10/2024 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2024 17:24

    Processo Desarquivado

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411527-85.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Denise Andrey Fernandes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411527-85.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Denise Andrey Fernandes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/05/2023 14:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/05/2023 13:12

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 23/05/2023 13:12

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2023 13:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/05/2023 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2023 13:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/05/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/05/2023 13:10

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 22/05/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:01

    Publicação

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1411527-85.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Denise Andrey Fernandes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/05/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 17:36

    Publicação

  • 18/05/2023 09:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/05/2023 09:33

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 16/05/2023 08:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2023 17:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/05/2023 17:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/05/2023 17:49

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/03/2023 23:26

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2023 23:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/03/2023 23:26

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2023 23:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/03/2023 23:26

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:01

    Publicação

  • 28/03/2023 00:01

    Publicação

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1411527-85.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Denise Andrey Fernandes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/03/2023.

  • 27/03/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 12:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2023 12:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2023 12:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/03/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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