22/07/2025 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de parte
30/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:31

Recebidos os autos
25/06/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 14:27

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 18:17

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcos Ferreira Moraes (OAB 9500/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0847424-26.2022.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Le Soleil Comércio e Serviços Ltda Me - Reqdo: Erbe Incorporadora 037 S.A. - Manifeste-se a parte executada, em dez dias, acerca da petição e documentos de f. 259/265.
03/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:40

Recebidos os autos
25/03/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Marcos Ferreira Moraes (OAB 9500/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0847424-26.2022.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Le Soleil Comércio e Serviços Ltda Me - Reqdo: Erbe Incorporadora 037 S.A. - Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, inicialmente, provisório, que, neste ato, converto em definitivo, tendo em vista o trânsito em julgado da ação de conhecimento. Às fls. 74-80, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento da sentença, aduzindo excesso de execução, efetuando, porém, o pagamento do valor que entendia incontroverso.

A parte impugnada/exequente manifestou-se às fls. 85-87, fazendo remissão aos cálculos apresentados quando do cumprimento de sentença.

Os autos foram remetidos para realização dos cálculos pela contadoria do Juízo.

Com os cálculos apresentados (fls. 234-241), as partes manifestaram concordância (fls. 244-245).

Vieram os autos conclusos.

Relatei o necessário.

Decido.

Conforme se infere dos autos, notadamente, pelos cálculos apresentados pela contadoria, verifica-se que a autora pleiteou pagamento em excesso.

A executada suscitou o excesso de execução no valor de R$ 142.679,75 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

Todavia, a contadoria judicial apresentou os cálculos, constatou excesso por parte da exequente, porém, em patamar inferior daquele alegado pelo executado.

Assim, ante a anuência das partes, homologo os valores apresentadas pela contadoria do juízo às fls. 234-241.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido (art. 85, §2º, CPC), correspondente a R$ R$ 117.368,27 (cento e dezessete mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos).

Com o trânsito em julgado da presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.
11/02/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:01

Recebidos os autos
30/01/2025 18:01

Decisão ou Despacho
07/01/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:43

Recebidos os autos
18/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 12:38

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:20

Recebidos os autos
06/06/2024 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
06/06/2024 14:19

Realizado Cálculo de Liquidação
06/06/2024 14:18

Realizado Cálculo de Liquidação
06/06/2024 14:14

Realizado Cálculo de Liquidação
06/06/2024 14:10

Realizado Cálculo de Liquidação
23/05/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:41

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2024 15:37

Recebidos os autos
22/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 03:06

Decorrido prazo de parte
18/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:25

Recebidos os autos
23/02/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:02

Recebidos os autos
17/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 20:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:19

Recebidos os autos
14/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:53

Recebidos os autos
18/07/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 13:36

Recebidos os autos
03/05/2023 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
03/05/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 13:01

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2023 13:28

Recebidos os autos
30/03/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:38

Recebidos os autos
17/01/2023 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
16/01/2023 17:23

Recebidos os autos
16/01/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 20:20

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:18

Recebidos os autos
15/12/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:33

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2022 17:29

Apensado ao processo numero do processo
14/12/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:56

Recebidos os autos
14/12/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 15:18

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:28

Recebidos os autos
04/11/2022 15:28

Determinada Requisição de Informações
01/11/2022 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2022 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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