TJMS - 0800816-53.2025.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "3.
Dispositivo Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta: a) JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por ÉRICA ESPINDULA em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II, para o fim de declarar a inexistência e inexigibilidade do débito referente ao contrato n. 1034338000152, no valor de R$ 654,08 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos), determinando que a requerida proceda a sua retirada dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa, e, b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.
Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. " -
18/07/2025 11:15
Remetidos os Autos para destino.
-
18/07/2025 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2025 03:12
de Instrução e Julgamento
-
17/07/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:17
de Conciliação
-
14/04/2025 15:13
de Instrução e Julgamento
-
14/04/2025 13:34
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2025 17:08
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2025 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Edgar Rogerio Gripp da Silveira (OAB 21129O/MT) Processo 0800816-53.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Erica Espindula - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
11/03/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 07:22
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 14:34
Expedição de tipo de documento.
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10/03/2025 14:33
de Instrução e Julgamento
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06/03/2025 18:59
Recebidos os autos
-
06/03/2025 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 13:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/02/2025 14:33
Juntada de Petição de tipo
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20/02/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Edgar Rogerio Gripp da Silveira (OAB 21129O/MT) Processo 0800816-53.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Erica Espindula - Intime-se a parte requerente para manifestar-se acerca da certidão de suspeita de repetição da ação gerada pelo SAJ, no prazo de 05 (cinco) dias. -
19/02/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 13:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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