17/09/2025 09:52

Prazo em Curso
17/09/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
09/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 15:21

Emissão da Relação
08/09/2025 15:18

Documento Digitalizado
08/09/2025 15:17

Documento Digitalizado
08/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 15:09

Registro de Sentença
08/09/2025 15:08

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
22/08/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

A análise destes autos revela que se trata de um pedido de homologação de acordo extrajudicial realizado entre uma empresa e seus advogados, bem como que estes. além de figurarem como parte no pedido de homologação, são procuradores da outra parte acordante, em situação de aparente conflito de interesses.

A par disso consta dos autos a informação de existência de créditos trabalhistas pendentes, sendo que em mera consulta via buscador do GOOGLE obtive a informação da existência de 951 (novecentos e cinquenta e um) processos trabalhistas em face da empresa.

Ante tais elementos e o vultoso valor previsto na minuta de acordo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para esclarecer se tem interesse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 14:28

Conclusos para julgamento
20/08/2025 14:27

Emissão da Relação
31/07/2025 17:31

Manifestação do Ministério Público
31/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:57

Autos entregues em carga ao Promotor
30/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:55

Prazo em Curso
15/04/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno Gomes Moura (OAB 10797/MS), Jaqueline Zambiasi (OAB 13637/MS) Processo 0871025-90.2024.8.12.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Rondai Segurança Ltda - Reqdo: Breno Gomes Moura, Breno Gomes Moura, Cleone Gomes de Arruda, Jaqueline Zambiasi, Jaqueline Zambiasi - Vistos etc.

Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil "O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado".

Da análise dos autos, observa-se que as partes sustentam que formalizaram acordo para o fim de viabilizar a quitação de honorários inadimplidos pela empresa RONDAI SEGURANÇA LTDA.

Ocorre que, a parte autora não juntou aos autos a minuta do acordo firmado entre as partes.

Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda da petição inicial, juntando aos autos a minuta do acordo que busca a homologação em juízo, sob pena de indeferimento.

Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos na fila de despacho inicial.
14/04/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 15:21

Emissão da Relação
31/03/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:29

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/03/2025 11:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:12

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno Gomes Moura (OAB 10797/MS), Jaqueline Zambiasi (OAB 13637/MS) Processo 0871025-90.2024.8.12.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Rondai Segurança Ltda - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição inicial.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

De outro vértice, a rigor o Código de Processo Civil em seu art. 98, §6º, admite unicamente o parcelamento das despesas processuais, não obstante, em atenção ao princípio da cooperação e no intuito de assegurar o acesso à justiça, deve ser dada aplicação analógica de tal dispositivo de modo a permitir também o parcelamento das custas processuais.

Nesse sentido, também consta previsão no Regimento de Custas (art. 12º, §2º, da Lei nº 3.779/2009).

Diante do exposto, caso haja interesse da parte autora, defiro o parcelamento das custas iniciais em até 03 (três) parcelas, ficando a serventia autorizada a emitir as respectivas guias e intimar a parte autora para iniciar os pagamentos, no prazo de 10 (dez) dias.

No caso de não pagamento de qualquer das parcelas, o parcelamento será revogado e extinto o processo.

Comprovado o pagamento da primeira parcela das custas processuais, retornem os autos conclusos na fila de iniciais.

Os documentos de fls. 09/11 e 38/42 possuem informações relativas aos extratos bancários das partes, as quais são protegidas por sigilo bancário, logo, determino que exclusivamente tais peças sejam cadastradas "documentos sigilosos".
12/02/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 13:26

Emissão da Relação
10/02/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 17:30

Gratuidade da Justiça
09/01/2025 17:22

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 00:24

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:39

Prazo em Curso
16/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:21

Informação do Sistema
12/12/2024 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/12/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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