TJMS - 1601206-80.2017.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PATRICIA TIEPPO ROSSI

OAB: 7923/MS

CPF *27.***.*76-87

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 13:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 13:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/04/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601206-80.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V. & C.

    LTDA Advogada: Patricia Tieppo Rossi (OAB: 7923/MS) Requerido: A.

    E. de G. de E. - A.

    Fica o beneficiário VIZZOTO E CIA LTDA intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

  • 12/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601206-80.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V. & C.

    LTDA Advogada: Patricia Tieppo Rossi (OAB: 7923/MS) Requerido: A.

    E. de G. de E. - A.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 91/93 e 94/95.

    O credor foi intimado às f. 96 e manifestou anuência às f. 101.

    O ente devedor foi intimado às f. 99 e manifestou (f. 100) concordância em relação ao valores a serem pagos.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor VIZZOTTO & CIA LTDA.

    Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e sem a dedução do imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 91/93.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 11/04/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 08:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 08:45

    Provimento por decisão monocrática

  • 03/04/2023 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 13:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/03/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601206-80.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V. & C.

    LTDA Advogada: Patricia Tieppo Rossi (OAB: 7923/MS) Requerido: A.

    E. de G. de E. - A.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 91/95 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601206-80.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 22/03/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 13:30

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/03/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2021 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2021 13:26

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 28/06/2021 13:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/06/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 03:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2019 15:07

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 15:07

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/07/2017 13:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2017 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2017 12:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2017 18:17

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 04/07/2017 15:30

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/07/2017 18:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/07/2017 18:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2017 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2017 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2017 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2017 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2017 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2017 16:23

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 29/06/2017 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2017 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2017 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2017 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2017 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2017 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2017 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2017 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2017 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2017 17:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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