02/05/2023 15:34

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 15:33

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rodrigues Silva (OAB 9415/MS), Sedinemes Gonçalves Teixeira Processo 0800445-76.2023.8.12.0031 - Monitória - Reqte: Moreno e Arrais Ltda - Reqdo: Sedinemes Gonçalves Teixeira - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo da ação monitória dada a perda de objeto.

Eventuais custas remanescentes pela autora.

Sem honorários, pois não citado o réu.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
28/04/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
28/04/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:34

Recebidos os autos
27/04/2023 14:34

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:33

Extinto os autos em razão de perda de objeto
19/04/2023 18:31

Conclusos para julgamento
19/04/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
14/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:59

Recebidos os autos
14/04/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 17:30

Conclusos para decisão
12/04/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:14

Expedição de Mandado.
30/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
29/03/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 16:16

Realizado cálculo de custas
24/03/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.
24/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rodrigues Silva (OAB 9415/MS), Sedinemes Gonçalves Teixeira Processo 0800445-76.2023.8.12.0031 - Monitória - Reqte: Moreno e Arrais Ltda - Reqdo: Sedinemes Gonçalves Teixeira - Decisão: Cite-se o réu, expedindo-se mandado para pagamento do débito, fazendo constar o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, CPC/2015).

Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no mesmo prazo de 15 dias, embargos à ação monitória, observando-se os parágrafos do art. 702 do CPC.

O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo dado (15 dias) (§ 1º).

Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 do CPC (§ 2º), ou mesmo se os embargos forem rejeitados (§ 8º).

Sendo a ré Fazenda Pública, não apresentados os embargos previstos no art. 702 do CPC, aplicar-se-á o instituto do reexame necessário, disposto no art. 496 (§ 4º).

Aplica-se à ação monitória, no que couber, o disposto no artigo 916: Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1o O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2o Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3o Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. § 4o Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora. § 5o O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. § 6o A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos § 7o O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença.

Cumpra-se.
23/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 19:03

Recebidos os autos
22/03/2023 19:03

Determinada Requisição de Informações
22/03/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
22/03/2023 05:48

Conclusos para despacho
21/03/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:45

Realizado cálculo de custas
21/03/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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