14/08/2025 17:47

Prazo em Curso
14/08/2025 15:42

Expedição de Mandado.
13/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 15:50

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 14:36

Autos preparados para expedição
22/07/2025 09:11

Autos preparados para expedição
22/07/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:27

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 18:23

Emissão da Relação
18/07/2025 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 15:46

Proferida decisão interlocutória
18/07/2025 14:11

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/07/2025 12:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:38

Prazo em Curso
30/06/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 20:43

Emissão da Relação
23/06/2025 17:27

Prazo em Curso
18/06/2025 18:04

Juntada de NULL
06/06/2025 14:48

Prazo em Curso
04/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 12:13

Expedição de Mandado.
03/06/2025 17:42

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 13:56

Autos preparados para expedição
03/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/05/2025 12:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/05/2025 09:12

Prazo em Curso
22/05/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Rodrigues Wambier (OAB 7295/PR), Mauri Marcelo Bevervanço Júnior (OAB 42277/PR), Patricia Yamasaki (OAB 34143/PR), Wambier, Yamasaki, Bevervanço, Lima e Lobo Advocacia e Consultoria (OAB 2049/PR) Processo 0801731-11.2025.8.12.0002 - Despejo - Autor: Neuza Aparecida de Lima Barbosa - Intimação da parte autora para providenciar o recolhimento de 2 diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias.
21/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 09:52

Emissão da Relação
30/04/2025 16:25

Prazo em Curso
30/04/2025 16:14

Documento Digitalizado
30/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:01

Prazo em Curso
23/04/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Rodrigues Wambier (OAB 7295/PR), Mauri Marcelo Bevervanço Júnior (OAB 42277/PR), Patricia Yamasaki (OAB 34143/PR), Wambier, Yamasaki, Bevervanço, Lima e Lobo Advocacia e Consultoria (OAB 2049/PR) Processo 0801731-11.2025.8.12.0002 - Despejo - Autor: Neuza Aparecida de Lima Barbosa - A parte autora requereu a aceitação de caução através de apólice de seguro garantia judicial, apresentando precedentes de aceitação em processos de execução.

Pois bem.

Tomando-se por base o processo de execução contra devedor solvente, o artigo 835, § 2º da Lei Processual Civil dispõe que, para fins de substituição da penhora, equipara-se a dinheiro o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito cobrado, acrescido de 30% (trinta por cento).

Ocorre que sobre a caução ofertada nestes autos não se discute a liquidez e idoneidade da apólice de seguro garantia; não se olvida, contudo, que ela possui prazo certo de vigência, não estando o valor à disposição do juízo.

Não bastasse, apresenta como condição para a indenização o trânsito em julgado da decisão judicial ou a celebração de acordo entre as partes.

Tal fato, sem sombra de dúvidas, é suscetível de trazer prejuízos à parte requerida, eis que a caução determinada se presta justamente para prevenir eventual direito indenizatório da locatária na hipótese de ocorrência de prejuízos advindos do despejo.

Assim sendo, a caução representada pelo seguro garantia judicial deve ser rejeitada, valendo ressaltar que nada impede que o próprio imóvel locado seja caucionado nos autos de origem por constituir uma garantia real.

Cumpra-se, pois, a decisão de pp. 72/73, apresentando a parte autora, em cinco dias, caução idônea, conforme determinado.

Intime(m)-se.
17/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 17:08

Emissão da Relação
09/04/2025 12:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:20

Prazo em Curso
28/02/2025 02:04

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Rodrigues Wambier (OAB 7295/PR), Mauri Marcelo Bevervanço Júnior (OAB 42277/PR), Patricia Yamasaki (OAB 34143/PR), Wambier, Yamasaki, Bevervanço, Lima e Lobo Advocacia e Consultoria (OAB 2049/PR) Processo 0801731-11.2025.8.12.0002 - Despejo - Autor: Neuza Aparecida de Lima Barbosa - Dec parte dispositiva.....

Ante ao exposto, defiro o pedido liminar de despejo, ante o preenchimento dos requisitos preconizados no art. 59, §1º, da Lei 8.245/91, determinando que seja expedido o respectivo mandado para desocupação em 15 (quinze) dias.

Condiciono a expedição do mandado, todavia, à prestação de caução no valor de três alugueres.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o depósito de tal valor nos autos, sob pena de ser revogada a liminar ora concedida.

Cite-se a locatária, para no prazo de 15 dias, apresentar contestação nos autos.

R.

Intimem-se.

Dourados(MS), Providencie a autora o recolhimento de diligencias para exp. mandado
27/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 12:42

Emissão da Relação
26/02/2025 10:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 10:48

Concedida a Medida Liminar
24/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2025 10:31

Informação do Sistema
20/02/2025 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/02/2025 10:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/02/2025 10:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/02/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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