08/09/2025 21:15

Expedição em análise para assinatura
08/09/2025 21:15

Prazo em Curso
08/09/2025 21:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:28

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 11:02

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 08:12

Prazo em Curso
27/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 07:40

Emissão da Relação
27/06/2025 07:40

Documento Digitalizado
27/06/2025 07:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:37

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 08:51

Autos preparados para expedição
10/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
26/02/2025 17:44

Prazo em Curso
19/02/2025 18:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0804338-03.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janaine Penteado Santana - Intimação da decisão interlocutória de p. 114: "[...] 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 34.282,39), atualizados até 31.01.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
12/02/2025 21:40

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 18:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/02/2025 13:51

Emissão da Relação
07/02/2025 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 19:07

Proferida decisão interlocutória
25/06/2024 19:01

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 15:22

Evolução da Classe Processual
29/05/2024 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:43

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 18:44

Emissão da Relação
18/04/2024 20:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2024 12:32

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:25

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:19

Processo Reativado
16/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/01/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
12/01/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 15:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 12:40

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/01/2024 12:39

Emissão da Relação
06/12/2023 22:20

Expedição de Certidão.
06/12/2023 22:20

Registro de Sentença
06/12/2023 22:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/12/2023 18:58

Expedição de NULL.
24/07/2023 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2023 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 08:54

Conclusos para despacho
23/02/2023 08:51

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/01/2023 08:01

Prazo em Curso
12/01/2023 08:01

Expedição de Certidão.
12/01/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 08:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/01/2023 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:56

Conclusos para despacho
22/08/2022 10:55

Expedição de Certidão.
16/08/2022 19:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/05/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 21:21

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.
10/05/2022 09:20

Prazo em Curso
10/05/2022 09:19

Expedição de Certidão.
10/05/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 09:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/05/2022 09:18

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2022 09:17

Emissão da Relação
09/05/2022 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 14:42

Conclusos para despacho
01/04/2022 11:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/04/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2022 00:37

Expedição de Certidão.
09/03/2022 09:28

Prazo em Curso
09/03/2022 09:28

Expedição de Certidão.
09/03/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/03/2022 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 18:06

Conclusos para despacho
31/01/2022 15:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/01/2022 13:50

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2022 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/11/2021 13:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/11/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 04:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/10/2021 21:16

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.
18/10/2021 17:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/10/2021 17:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2021 16:58

Emissão da Relação
24/09/2021 23:41

Expedição de Certidão.
24/09/2021 23:41

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 23:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/09/2021 21:24

Expedição de Certidão.
24/09/2021 20:13

Expedição de Carta.
24/09/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 20:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/08/2021 18:53

Autos preparados para expedição
30/08/2021 18:51

Expedição de Certidão.
30/08/2021 18:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2022 01:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
21/05/2021 14:32

Audiência Suspensa - COVID-19
20/05/2021 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 11:25

Conclusos para despacho
18/03/2021 14:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/03/2021 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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