22/07/2025 11:58

Arquivado Provisoriamente
30/05/2025 18:16

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS), Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0803888-60.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Ramos de Oliveira - 1.

Com efeito, quanto ao pedido de requisição de honorários contratuais através de ofício requisitório em apartado formulado pela parte conforme contido em manifestação anterior, tem-se que cabe ser mantido o já decidido quanto a questão (p. 171), sendo que não cabe nova reanálise e nem alteração do já exposto, uma vez que já decidida a questão conforme se denota de decisão retro já expedida nos autos, descabendo por ora maiores digressões sobre o tema, inclusive na ausência de argumento/prova capaz de infirmar a decisão em debate e diante dos termos do art. 505 do NCPC.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRECLUSÃO DAS QUESTÕES DISCUTIDAS.

Não é cabível a reapreciação de questões já decididas sobre uma mesma lide, aplicando-se ao caso a eficácia preclusiva prevista no art. 471, do antigo CPC.

TJMG - Apelação Cível nº 0147147-88.2012.8.13.0481 (1), 14ª Câmara Cível, Rel.

Marco Aurélio Ferenzini. j. 01.09.2016, Publ. 09.09.2016. 2.

E quanto ao pedido para que conste o advogado requerente no cadastro preliminar de RPV, tem-se que não consta qualquer incorreção às pp. 181/183, tendo em vista que anotado no campo pertinente a reserva de honorários contratuais em favor do mesmo à p. 183, razão pela qual indefere-se aludido pedido. 3.

No mais, oportunamente, cumpra-se na íntegra o determinado na decisão retro, pp. 181/183.
12/02/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:05

Recebidos os autos
06/11/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:36

Decorrido prazo de parte
03/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:09

Recebidos os autos
22/04/2024 13:54

Decisão ou Despacho
17/11/2023 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:41

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 07:41

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 07:39

Evolução da Classe Processual
19/09/2023 19:01

Recebidos os autos
19/09/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:58

Recebidos os autos
15/09/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:55

Recebidos os autos
16/08/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 19:03

Processo Reativado
22/03/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 18:57

Arquivado Definitivamente
08/09/2022 18:56

Transitado em Julgado em data
18/07/2022 19:54

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 01:59

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 18:23

Recebidos os autos
05/07/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:23

Homologada a Transação
29/06/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 01:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:04

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2021 20:35

Juntada de Petição de tipo
17/08/2021 15:03

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 15:02

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 15:23

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 04:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 23:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 20:35

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 15:05

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 13:55

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 09:22

Recebidos os autos
24/03/2021 09:22

Transferência de Processo - Saída
23/03/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 07:49

Recebidos os autos
16/03/2021 07:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 00:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2021 23:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 23:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 16:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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