23/04/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 17:47

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0803180-68.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jamilson Rosa Araujo - SENTENÇA.

ISSO POSTO, com fundamento no arts. 320, 321, § único, c/c 485, inciso I e IV, 104 e 76, todos do NCPC, JULGA-SE EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente Ação de rito Ordinário proposta por Jamilson Rosa Araujo contra o Município de Campo Grande/MS, já qualificados.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
01/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 20:14

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 20:13

Indeferida a petição inicial
24/03/2025 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0803180-68.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jamilson Rosa Araujo - Intimação do despacho de p. 58: "[...] 1.

Inicialmente, observa-se que o valor da causa atribuído à presente demanda foi realizado no teto deste Juizado - R$ 91.080,00, ocorre que, em análise do cálculo então carreado consta valor superior ao aludido teto, sem indicação de renúncia na exordial, bem como, sem que haja nos autos procuração com poderes para renunciar a recebimento de créditos afetos a este processo e/ou a anuência da parte autora com tal renúncia.

Assim sendo, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 dias, indique expressamente se renúncia aos valores que ultrapassam o teto deste Juizado, e em caso positivo, carreie a devida procuração com poderes expressos para renunciar ou anuência expressa da parte Autora, sob pena de extinção."
12/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:34

Recebidos os autos
10/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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